Reconstrução ecológica da sociedade industrial

Paulo Roberto Martin

Sociólogo, Mestre em Desenvolvimento Agrícola, Doutorando em Ciências Sociais/Unicamp, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Tecnológica - IPT, Presidente do Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo - SINSESP.

 

 

No presente trabalho vamos fazer uma reflexão sobre a construção de uma Política Eco-Industrial que poderia se tornar um instrumento de Política Pública para se alcançar uma sociedade sustentável.

O primeiro tópico a ser tratado é as relações entre meio ambiente, política industrial e desenvolvimento. A seguir apresentamos as relações entre ambiente e competitividade mediante a discussão sobre uma política ambiental voltada para este aspecto. Em continuidade relaciona-se as questões ambientais com as questões tecnológicas sob o título de meio ambiente e oportunidade tecnológicas.

No quarto item apresentamos nosso entendimento de sociedade sustentável bem como de sua importância para a humanidade. No tópico seguinte tratamos da reestruturação ecológica da sociedade industrial através de uma política eco-industrial que contemple também as relações entre trabalho e meio ambiente.

Finalizando este texto apresentamos uma breve conclusão preliminar no sentido de sintetizar os caminhos da construção da sociedade sustentável. 


1.  Meio Ambiente, Política Industrial e Desenvolvimento

 

         Embora a economia mundial tenha quintuplicado desde 1950([1]), os benefícios  e os impactos sobre o meio ambiente dela decorrentes, foram distribuídos de forma desigual, tanto entre as nações,  quanto no âmbito interno das mesmas.

 

         Para que possamos entender este processo e refletir no sentido da sua superação, escolhemos o caminho de explicitar as relações entre meio ambiente e política industrial, pois é o primeiro que recebe, através das industrias de transformação,  todos os impactos inerentes às ações das diversas políticas industriais colocadas em prática nos vários países.

 

         Assim sendo, o primeiro passo é explicitar o nosso entendimento sobre o meio ambiente. Este está de acordo com o expresso por Rattner quando diz: "encaramos o meio ambiente como sendo o produto da interação entre os homens e a natureza e de interação entre os próprios homens, em espaços e tempos concretos  e com dimensões históricas e culturais específicas que expressam também o significado político e econômico das mudanças que se pretende induzir ou sustar."([2])

 

         Claro está que o entendimento expresso acima implica na superação da visão de que a natureza seria algo infinito e passivo, e na adoção de uma visão holística e integrada da  interação homem-natureza: "A visão integrada e holística do mundo, da sociedade e da trajetória dos homens requer, além da educação e conscientização permanentes, relações de produção diferentes."([3])

 

         Entendimento semelhante é expresso por Ferreira quando afirma que: "Uma consciência sobre os princípios da ecologia conduz ao reconhecimento de que toda a atividade humana tem um custo ecológico a ela vinculado, o que significa que qualquer intervenção nos sistemas e processos naturais não pode ignorar a capacidade de sustentação, a elasticidade e a diversidade da base de recursos naturais. Tal consciência também enfatiza a necessidade de compreendermos a natureza holística da vida: a vida biológica, social e política."([4])

 

         Quanto à política industrial, esta é aqui entendida no seu enfoque abrangente, fundamentado em autores como Jonhson([5]), Corden ([6]), Adams e Bolino([7]) , Possas ([8]), e Suzigan([9]) , sendo que deste último  retiramos as seguintes passagens esclarecedoras sobre este conceito: "O enfoque adotado é o que se poderia chamar de política industrial lato senso, e se apoia em autores que como Jonhson (1984), Corden (1980), Adams e Bolino (1983) e outros, consideram política industrial uma expressão abrangente de medidas e programas  que direta ou indiretamente afetam o setor industrial.

 

         Assim considera-se como parte de uma política (ou estratégia) industrial os seguintes elementos: planejamento geral indicativo, formalização de diretrizes e objetivos, organização institucional específica, articulação com a política macroeconômica, targeting de indústrias ou tecnologias específicas, instrumentos e políticas auxiliares (política de comércio exterior, financiamento, políticas de fomento, políticas de regulação e competição, investimento em infra-estrutura econômica e de ciência e tecnologia, sistema educacional e treinamento de mão de obra e formação de recursos humanos especializados".([10])

 

         A política industrial originou-se no Japão, fundamentalmente ligada a formas e graus de cooperação entre setores público e privado. O sistema de decisão se dá no sentido de baixo para cima, fundamentado em consulta extensiva, natureza voluntária e não coercitiva.

 

         A nosso ver, a política industrial é antes uma questão política do que técnica. Isto porque ela deve ser concebida em função de decisões políticas que a sociedade deve tomar em relação a que configuração industrial se deseja para o país, bem como qual a relação de apropriação da natureza admitida por esta sociedade. A partir disto, a política industrial deve ser construída enquanto estratégia para se atingir tais objetivos. Para tanto, ela deve tomar decisões no presente para modificar comportamentos no futuro.

 

         Para que tenhamos êxito neste  processo, acreditamos que as concepções mais abrangentes de política industrial sejam as mais adequadas a concebê-la enquanto estratégia, bem como para realizar a chamada competitividade sistêmica, necessária à entrada do país na chamada terceira revolução industrial.

 

         Na medida em que é praticamente impossível a um único projeto de tese abranger todos os setores industriais existentes, estaremos dirigindo nossas reflexões para o setor químico e, dentro deste, particularmente para as  indústrias de fertilizantes e defensivos agrícolas. “(...) Quanto aos fundamentos analíticos da política industrial, existem várias correntes da literatura abrangendo desde as que procuram justificar as intervenções do estado através de política industrial dentro do arcabouço teórico neoclássico, como necessárias para corrigir falhas ou imperfeição de mercado, até as de filiação neoschumpeteriana-evolucionista que atribuem papel fundamental às ações normativas (policies), em contraposição ao mercado, bem como a características específicas de “path dependence” nos processos de acumulação tecnológica e desenvolvimento industrial, com um espectro entre estes dois extremos."([11])

 

         Para Suzigan: "Assim fundamentada a política industrial seria essencialmente uma forma de criar externalidades positivas (tecnológicas e pecuniárias) que propiciem aumentos de produtividade (capital e trabalho) na economia como um todo. Este aumento de produtividade, por sua vez, viabiliza o aumento do salário real e o crescimento da acumulação de capital, sem pressão sobre os preços e, por fim, a melhoria do bem estar social - objetivo último de qualquer política pública e, em particular, da política industrial."([12])

 

         Os fundamentos analíticos da política industrial a serem aqui assumidos estão no campo  neochumpeteriano-evolucionista, acima apresentado,  dado que este enfoque "centrado na concorrência e na mudança tecnológica facilita perceber que a política industrial nesses países, cumprida a sua industrialização, pode e deve voltar-se predominantemente para a competitividade, e com ênfase nas condições sistêmicas, sem que isto envolva adesão a modismos ideológicos ou submissão a interesses hegemônicos. E que tal redirecionamento tem um caráter mais duradouro, não se limitando ao esforço atual de restruturação ou às circunstâncias internacionais de acirramento da concorrência, em que a globalização em curso ainda não logrou um mínimo de equilíbrio estratégico"([13])

 

         Na visão acima exposta está implícita a concepção de que um dos objetivos da política industrial é promover as condições necessárias ao aumento da competitividade, sendo esta entendida como a capacidade de criação e manutenção de assimetrias concorrenciais.

 

         Para tanto, o caminho é a adoção de medidas de natureza regulatória como instrumento sistêmico de estímulo a competitividade, visando "assegurar que as empresas operem num ambiente submetido a permanentes pressões competitivas em suas posições de mercado, de forma não só a coibir abusos de um poder econômico em si legítimo, como também a estimular os ganhos de eficiência e de capacidade inovativa e a sua difusão."([14])

 

         Um dos principais instrumentos que estão diretamente ligados à criação e fortalecimento deste ambiente no âmbito regulatório das atividades econômicas são as leis, normas e medidas de política que afetam a defesa do meio ambiente.

 

         A política industrial apresenta várias relações de interdependência com as demais políticas, como por exemplo a política macroeconômica (câmbio, juros, política fiscal). Assim, podemos nos referir a uma política industrial "implícita" ou "embutida" nas demais políticas econômicas. Portanto, existe uma mútua influência entre a política industrial e a política econômica.

 

         O quadro a seguir, elaborado por SUZIGAN, apresenta a política industrial, seus instrumentos e articulação com outras políticas.

 

Quadro I

Política Industrial: Instrumentos e articulação com outras políticas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



         A articulação das várias políticas, expressa  na forma visual, acima apresentada, será por nós assumida, de acordo com Suzigan, conforme explicita este autor: "Idealmente, a liberalização comercial deveria fazer parte, como uma das políticas instrumentais, de um sistema articulado de política econômica cujo eixo fosse composto pela política macroeconômica, pela política industrial e por metas setoriais claramente estabelecidas, centradas em diretrizes, objetivos e estratégias definidos pela política industrial. A este eixo seriam acopladas, além das demais políticas instrumentais, também as aqui denominadas políticas estruturantes (tecnológica, educacional, e de investimento em infra-estrutura). Estas visariam a competitividade do sistema econômico e não só da indústria, como é evidente. Corresponderia a uma orientação de política econômica centrada numa estratégia industrial que visasse a competição sistêmica e a criação ou sustentação de vantagens comparativas em setores ou industrias específicas."([15])

 

         Ao estudar a Política Industrial no Brasil 1974-1989, Nogueira Costa (1994) utiliza-se do marco teórico acima referido, pois para o referido autor política industrial é entendida " como a influência direta ou indireta do Estado nas atividades industriais, de acordo com sua visão estratégica de desenvolvimento econômico, através de articulações com o setor privado; de incentivos econômicos; de empresas estatais; de política de comércio exterior; e do arcabouço regulatório. Constituem seus objetivos precípuos a melhoria da performance de setores e/ou da indústria como um todo e a expansão ou, quando for o caso, o sucateamento de capacidade produtiva, tendo como pano de fundo, a busca de um desenvolvimento o mais harmônico possível, dada a inerente instabilidade da economia capitalista. (...) Não é contraditório tecnicamente a política industrial estar conciliada com outras políticas públicas na busca, explícita e concreta, da elevação do padrão de vida da população. Esta ressalva serve para distinguir este enfoque daqueles que acreditam na auto-suficiência da prosperidade industrial, para amainar as desigualdades sociais, e na identificação natural entre as metas econômicas e as sociais."([16])

 

         Para o mesmo autor  duas são as regras básicas de política industrial sendo que: "A primeira regra sugere que a política industrial precisa se caracterizar: pela seletividade de setores a serem protegidos e/ou favorecidos por incentivos fiscais e/ou creditícios; pela definição de prioridades; pela fixação de temporariedade de incentivos fiscais; pela exigência de contrapartida das empresas aos benefícios outorgados às mesmas pelo Estado, quanto a, por exemplo, desempenho, fim do controle acionário familiar, investimentos em P&D, e uma clara demarcação dos efeitos desejados e possíveis a curto, médio e longo prazo.

 

         A segunda enfatiza a necessidade de agilidade na capacidade de assimilação de novas circunstâncias que, por ventura, se abatam sobre as tendências tecnológicas e econômicas ou no reconhecimento de equívocos nos planos originais, para que reformulações parciais ou mesmos globais possam ser feitas com rapidez. Por conseguinte, a renovação e a criatividade são essenciais para a preparação e execução da política industrial."([17])

 

         Um outro aspecto marcante da política industrial que é o seu caráter histórico, no sentido de que ela só pode ser construída e entendida de acordo com a época e o país em que é posta em prática. Findas as questões relativas à política industrial, cabe iniciarmos a discussão sobre qual é o padrão aceitável de apropriação da natureza que, por sua vez, está diretamente ligado à noção de desenvolvimento.

 

         Sem realizar uma longa revisão histórica do conceito de desenvolvimento, podemos afirmar que ele foi se modificando ao longo da história da civilização. Neste século, encontra-se associado ao capitalismo, ao progresso técnico e científico, ao aumento significativo da produção e do consumo de bens industrializados (daí a importância de analisarmos a política industrial) e de serviços. Mas também está associado à destruição pois, "os recursos naturais que parecem esgotar-se não são apenas os mesmos do passado recente. Se antes eram os minérios, o carvão, o petróleo, hoje já se trata, também, da água, da atmosfera, que considerados recursos renováveis parecem atingir um limite para a sua recomposição, pois o tempo geológico contrasta cada vez mais, com a velocidade de utilização. Velocidade intensificada no século XX. O buraco na camada de ozônio é um exemplo, a poluição das águas é outro. A necessidade de "enclausurar" Chernobil ou o Césio em  Goiânia, ou ainda os imensos depósitos de resíduos tóxicos, demonstram a incapacidade, pelo menos atual, de destruir os "produtos/resíduos"  desta produção. Não mais apenas o medo dos vulcanismos e de terremotos do passado, medo, hoje, também é de contaminação radioativa, das doenças pulmonares, pela poluição do ar, e de doenças como o cólera, transmissíveis pelas águas. Medo da destruição da biosfera em sua totalidade e não apenas da contaminação local."([18])

 

         Esta realidade aponta para o fato de que embora tenhamos alto desenvolvimento de tecnologias que indicariam  para a superação das necessidades colocadas pela humanidade, por outro lado, o exemplo acima mostra a exaustão da natureza. Basta  morar em São Paulo para sentir isto na pele.

 

         As limitações atinentes à exploração dos recursos naturais, também podem ser observadas, quando refletimos sobre a generalização de determinados padrões de consumo. Vários estudiosos têm demonstrado que, se tentássemos fazer com que o mundo inteiro tivesse o padrão de vida norte-americano, os recursos naturais do planeta não durariam até o final do século.

 

         Segundo Veiga: "Paradoxalmente, é no momento em que se começa a vislumbrar a superação do tão falado "reino da necessidade",  que se pode, também, enxergar com muita nitidez, que o planeta Terra está ameaçado e que é preciso "salvá-lo". Ao mesmo tempo, essa operação de salvação entra em choque com a utopia desenvolvimentista. É esta a contradição que está na base da noção de "desenvolvimento sustentável". Procura-se uma solução de compromisso entre o industrialismo ainda exigido pela periferia e o "pós-industrialismo" já inaugurado no centro. Sejam quais forem os termos desse compromisso, uma coisa é certa: a velha utopia industrialista não é mais sustentável"([19])

 

         A constatação da impotência quanto a utopias também foi explicitada por Buarque, ao referir que um dos primeiros sonhos do homem foi poder controlar a natureza para construir uma utopia. Nas últimas décadas se constatou que o homem "desorganiza o  clima, suja as águas, destrói recursos, polui atmosfera, aumenta a desigualdade e constrói a apartação. (...) O meio ambiente, que não era um problema no começo do século, salvo para alguns movimentos conservacionistas, mais preocupados, em geral, com a caça do que com a natureza, se transformou em um dos problemas centrais para os próximos anos. Mas seu entendimento e sua solução não serão fáceis. Uma sociedade antropocêntrica, uma lógica que não é capaz de incorporar o homem como parte do processo natural ou o processo natural como parte da riqueza do homem, e uma civilização que vê o processo industrial como sua motivação, tudo isto dificulta a formação de um paradigma que seja capaz de enfocar corretamente o problema ecológico."([20])

 

         É neste contexto que pretende-se estabelecer o conceito de Desenvolvimento Sustentável que visa se contrapor à importância assumida pela questão ambiental a nível mundial. Este assume conotações distintas, segundos os diferentes agentes sociais. Vejamos uma síntese das concepções a respeito deste conceito. Assim é que "em 1974, em simpósio realizado pelo PNUMA e pela UNCTAD, a expressão desenvolvimento sustentável apareceu nos documentos dos encontros (declaração de Cocayoc), para significar um novo tipo de desenvolvimento que não agrediria a natureza. Desde então a expressão "desenvolvimento sustentável" vem se firmando no vocabulário de ecologistas para designar a conciliação entre a preservação ambiental e produção econômica"([21])

 

         Publicado em 1987, o relatório Brundtland ou "Nosso Futuro Comum" contempla o desenvolvimento sustentável enquanto conceito chave do referido relatório e,  como sendo aquele que "leva em conta as gerações futuras", usando menos  matérias-primas e buscando ser mais eqüitativo. "Desenvolvimento sustentável é uma correção nos padrões de desenvolvimento, sem maiores alterações das estruturas sociais; não questiona a existência dos conglomerados transnacionais e parte do pressuposto de que a organização capitalista é natural."([22])

 

         Outra que não questiona a organização capitalista é a perspectiva eco-empresarial em que "desenvolvimento sustentável é sobretudo uma questão tecnológica e de expansão de mercado. A aceleração do crescimento econômico capitalista é entendida como fator de proteção ambiental, uma vez que  a miséria é identificada como a grande causa da degradação ambiental"([23])

 

         Na perspectiva eco-socialista: "desenvolvimento sustentável se tornou uma adulteração, uma falsidade, na medida em que propõe como solução para a crise ecológica a expansão do sistema de mercado, o mesmo mercado que tem destruído a natureza e a economia popular de subsistência.

 

         Na perspectiva das alianças dos cidadãos do planeta, desenvolvimento sustentável tem que ser aquele que não apenas é ecologicamente sustentável, mas principalmente, socialmente justo e politicamente viável, baseado em regimes democráticos participativos, que garantam a sua gestão pela sociedade.([24])

 

         Na perspectiva dos trabalhadores "o fio condutor das propostas sobre desenvolvimento sustentável por parte da sociedade civil está na defesa da cidadania e da democracia participativa, que busca ver reconhecidos o direito e a capacidade que as pessoas do povo têm de escolherem como querem viver e quais seus destinos. Neste sentido, os fóruns, tribunais populares, etc., são movimentos "guarda-chuva" nos quais se abrigam diferentes segmentos da sociedade, numa palavra: a transformação da ordem social vigente para um modelo de desenvolvimento social justo e ecologicamente sustentável."([25])

 

         Esta diversidade de entendimento a respeito do desenvolvimento sustentável, segundo os diversos agentes sociais, também foi registrado por Viola: "Os parâmetros do debate ambiental mudaram em 1990: já não se fala mais em proteção ambiental independente do desenvolvimento econômico, passando a ser o eixo do debate a maneira de atingir um novo estilo de desenvolvimento que interiorize a proteção ambiental. Independentemente do fato de alguns setores(majoritários) usarem a expressão desenvolvimento sustentável e outros(minoritários) rejeitarem-na, todos concordam que o Brasil precisa de desenvolvimento econômico. Deste modo esboça-se um novo debate sobre o tipo de desenvolvimento sustentável que se deseja, no qual podemos diferenciar três posições: estatista, comunitária e de mercado. Para a primeira é o Estado que, através de mecanismos normativos, reguladores e promotores, deve ser o locus privilegiado de um novo desenvolvimento social e ambiental sustentável: esta posição prioriza o critério da equidade sobre o da eficiência. Para a segundo é a comunidade que, através dos movimentos sociais e das organizações não-governamentais que promovem um novo sistema de valores fundado na solidariedade, deve ser o locus privilegiado de uma alocação social e ambiental sustentável de recurso: esta posição somente valoriza o critério da equidade, desconsiderando o problema da eficiência. Para a terceira é o mercado que, através de taxas/tarifas de poluição e depleção de  recursos e cotas de poluição comercializáveis, deve ser o locus privilegiado de um novo desenvolvimento ambientalmente sustentável; esta posição prioriza o critério da eficiência por sobre o da equidade."([26])

 

         Por outro lado, devemos estar atentos para aquilo que  ressalta Isabel C. M. Carvalho, no sentido de que é preciso que façamos "uma escuta mais rigorosa desta espécie de "senso comum ecológico" que a todos iguala numa aparente afinidade, quando abriga perspectivas diversas e mesmos antagônica. (...) Entendo que esse tipo de análise reforça a ruptura com as falsas alianças, sustentadas pelas generalizações, e favorece a emergência das diferenças, dos antagonismos. Só desta maneira é possível tomar partido, assumir posturas e convicções, que não se restringem as escolhas de procedimentos técnicos e metodológicos, para uma ação pragmática. Da manutenção do dispositivo homogeneizador, decorre a opacidade da crítica sobre as questões ambientais, e o aborto das práticas possíveis, que surgiriam, imprevistas, desse confronto."([27])

 

         As diversas visões apresentadas sobre o desenvolvimento sustentável nos leva a concordar com a seguintes afirmações: "Se tomarmos o conceito de desenvolvimento sustentável, veremos como as articulações e explicitações metodológicas tornam-se necessárias em função mesmo do sentido polissêmico que adquiriu. Este conceito pode vir a se tornar uma daquelas idéias promissoras , enquadradas no capítulo das boas intenções das quais "o inferno está cheio".

 

         O conceito precisa ser substantivado à luz da atual divisão internacional do trabalho, da revolução tecnológica em curso, da conformação de bloco de países em mercados comuns, dos conflitos norte-sul, para que então possa deixar a hipostagia, o idealismo, a utopia."([28]) "Pode-se concluir então que o tão apregoado e aspirado “modelo de desenvolvimento sustentável” é algo ainda em constituição, nutrindo-se de fontes diversas. Sua fórmula, felizmente, não se acha pronta em nenhuma gaveta, de governo ou cientista. Esperamos que a diversidade apenas enriqueça o debate, não chegando ao limite de paralisar ações. O planeta e seus herdeiros agradecerão."([29])

 

         Modestamente, este projeto pretende contribuir nesta direção, ao propor a realização de um estudo sobre meio  ambiente e política eco-industrial.

2. AMBIENTE E COMPETITIVIDADE

 

         A competitividade não é mais encarada como uma questão de preços, salários, e taxas de cambio. Estas eram as explicações dadas pela chamada visão econômica tradicional. Países que se tornaram amplamente competitivos, como Japão e Alemanha, o fizeram com crescimento dos salários e com períodos de relativa sobrevalorização cambial.

 

         No presente, a competitividade tem como cenário "a chamada 3a revolução industrial, como pano de fundo o processo de globalização produtiva e financeira, como atores os grandes grupos transnacionais globalizados, como palco a economia mundial e como enredo a concorrência capitalista em nova fase de acirramento."([30])

 

         Neste contexto, a nova interpretação sobre esta temática, reconhece que a competitividade internacional das economias nacionais fundamenta-se na competitividade das empresas. Deste ponto de vista, a competitividade refere-se à capacidade da firma de gerar lucros, crescer, baseada em seus custos de produção, nos seus preços, mas também, na capacidade de se estruturar e organizar-se para usar novas tecnologias, e, como conseqüência, obter melhores performances e qualidades dos seus produtos.([31])

 

         Todas as firmas encontram-se inseridas em um dado ambiente econômico que lhes fornece externalidades de caráter físico, social, tecno-científico, bem como, um aparato regulatório e institucional. Portanto, este ambiente econômico tem uma influência direta na competitividade das empresas. É este  o aspecto que nos interessa para o presente trabalho

 

         Assim sendo, parece adequada a noção de "competitividade sistêmica como modo de expressar que o desempenho empresarial depende e é também resultado de fatores situados fora do âmbito das empresas e da estrutura industrial da qual fazem parte, como a  ordenação macroeconômica, as  infra-estrutura, o sistema político-institucional e as características sócio-econômicas dos mercados nacionais."([32])

 

         Segundo os autores acima citados, as nações, indústrias ou empresas têm o seu desempenho competitivo vinculado a três aspectos que podem assim ser caracterizados:

1. fatores internos tais como: capacidade tecnológica e produtiva; qualidade e produtividade dos recursos humanos; conhecimento de mercado; qualidade e amplitude dos serviços pós-vendas, etc.;

2. fatores estruturais relacionados a:

2.1. características dos mercados consumidores em termos geográficos, faixa de renda, grau de sofisticação dos produtos;

2.2. configuração da indústria em que a empresa atua, em termos de grau de concentração; escalas de operação; atributos dos insumos; grau de verticalização e diversificação setorial e ritmo, origem e direção do progresso técnico.

2.3. concorrência, no que tange às regras que definem a conduta e estruturas empresariais em suas relações com consumidores, meio ambiente e competidores, propriedade dos meios de produção, inclusive a propriedade intelectual.

3. Fatores sistêmicos, que são aqueles que constituem externalidades para a empresa produtiva. Podem ser de diversas naturezas, sendo as principais:

3.1. macroeconômicos: como taxa de câmbio, taxa de juros, oferta de crédito;

3.2 político institucionais: políticas tributária e tarifária, poder de compra do Estado, apoio a riscos tecnológicos;

3.3. regulatórios: políticas de proteção à propriedade industrial, preservação ambiental, defesa da concorrência e defesa do consumidor;

3.4. infra-estruturais: disponibilidade, qualidade e custo de energia, transporte, telecomunicações e serviços tecnológicos;

3.5. Sociais, como a qualificação da mão-de-obra, políticas de educação e formação de recursos humanos, trabalhistas, seguridade social, grau de exigência dos consumidores;

3.6. Regionais, relativos à distribuição espacial da produção.

 

         Após indicar os vários fatores que influem na competitividade, podemos concordar com Possas quando este afirma que: "Competitividade, como a própria concorrência, não é um atributo espontâneo dos "mecanismos de mercado" deixados ao seu livre arbítrio e livre curso, mas um resultado, sempre inconcluso e temporário, construído pela ação estratégica, tanto privada como pública."([33])

 

Esta concepção teórica a respeito da competitividade, está vinculada ao universo neo-schumpeteriano([34]) e se opõe ao universo neoclássico ([35]). O meio ambiente só é referenciado em duas ocasiões.

 

         A primeira delas se refere  ao aspecto concorrencial dos fatores estruturais. Aqui se atribui importância à relação que a empresa mantém com o meio ambiente. Portanto, o meio ambiente é encarado enquanto um fator que pode influenciar na concorrência entre as empresas. Esta concorrência está vinculada a regras que definem condutas que as empresas devem ter em suas relações com o meio ambiente.

 

         Em segundo lugar o meio ambiente é referenciado quando se toca nos aspectos regulatórios dos fatores sistêmicos da competitividade. Aqui se entende que a Política de Preservação Ambiental atua sobre uma das externalidades, stricto sensu, com as quais as empresas produtivas se defrontam.

 

         Portanto, tanto pelo lado dos fatores estruturais, quanto dos fatores sistêmicos, é admitida a influência do meio ambiente sobre a competitividade, através do aspecto regulatório, ou seja, através das leis, decretos, normas, portarias,  que regulam as relações entre empresas e meio ambiente.

 

         Esta forma de encarar o meio ambiente expressa o entendimento de que este é um fator restritivo de competitividade, conforme podemos constatar no texto abaixo: "Como indicado anteriormente, os efeitos ambientais da atividade econômica são um dos "novos temas" crescentemente presentes na agenda dos organismos multilaterais e das negociações internacionais, com impacto potencial importante na criação de restrições à penetração de produtos em mercados externos, e portanto à competitividade revelada. A implantação de uma política reguladora efetiva de defesa do meio ambiente é, por essa razão, uma necessidade não apenas de prazo mais longo, mas que se coloca desde já. (...)O principal objetivo de uma política ambiental voltada à competitividade industrial brasileira no momento é o de promover o ajuste das empresas industriais potencialmente mais afetadas por essas barreiras, ao menor custo e no menor tempo possíveis. Tais indústrias são, basicamente, as emissoras de poluentes (ar e água) e as mais intensivas no uso de recursos naturais (minerais e florestais). O efeito principal das restrições ambientais a essas indústrias é a elevação dos preços relativos  dos produtos e serviços intensivos em recursos naturais e ambientais, reduzindo sua competitividade."([36])

 

         Neste tipo de visão, o meio ambiente é relacionado a competitividade porque nossos  parceiros comerciais colocam determinadas restrições a produtos que utilizam processos poluidores, apresentam resíduos perigosos, usam intensamente energia e recursos naturais, apresentam sérios problemas decorrentes de seu consumo, etc.

 

         Caso não houvesse exigências a cumprir, o meio ambiente estaria relegado a uma importância menor ainda, enquanto um fator de competitividade. Seria uma externalidade considerada "amorfa" com a qual não deveria haver nenhuma preocupação.

 

         Assim foi durante vários anos, mas, toda a crise ambiental, apresentada no primeiro tópico deste trabalho, produto deste modelo insustentável de desenvolvimento, bem como, com o surgimento do ambientalismo ativo que mostrou sua força na ECO/92, transformaram o meio ambiente numa externalidade "resplandecente", sobre a qual o pensamento econômico deve se debruçar.

 

         Procurando expressar a visão geral da economia da relação entre competitividade e meio ambiente, baseado no marco teórico acima apresentado, poderíamos dizer que a competitividade de um país é fundamentada na competitividade das empresas nele instaladas, embora, também aqui, a soma das partes não seja igual ao todo.

 

         Fator determinante da obtenção de competitividade por parte das empresas é o ambiente econômico a qual estão submetidas. Daí a importância dada aos fatores sistêmicos da competitividade, que requerem ações de Estado, através da constituição de uma série de políticas (entre as quais, à relativa a preservação ambiental), que configuram um ambiente econômico propício às empresas se tornarem competitivas no mercado e, em conseqüência, o próprio país.

 

         Neste tipo de visão trata-se de agir no sentido de atender as exigências estipuladas pelo processos, de globalização que procura homogeneizar produtos e processo, mediante as chamadas séries ISO 9000 e ISO 14000, esta última ainda em processo de construção e específica para as questões ambientais.

 

         Mercados comuns como o da Comunidade Européia e o NAFTA já adotaram a prática de exigirem tais certificações nas suas relações comerciais com outros países. Portanto, os países que não pertencem a estes blocos, para serem competitivos, e colocarem seus produtos nestes mercados, devem atender tais exigências. Um exemplo disto é a indústria brasileira de celulose e papel, que tem como vantagem competitiva produzir a pasta de celulose através de eucalipto de fibra curta, mas que teve que mudar seu processo de produção, no sentido de não mais utilizar cloro, substituindo-o por carbonatos, justamente por exigências de cunho ambiental, impostas pelo mercado comum europeu.

 

         Além do processo de globalização, deve-se atender também aos acordos internacionais para controle dos gases responsáveis pelo efeito estufa (CO2) e pela destruição da camada de

Ozônio (CFC), bem como, atender às demais convenções assinadas na Rio/92.

 

         A construção de uma política ambiental com os objetivos acima assinalados, e que contribua para a constituição de um ambiente econômico favorável a tornar as empresas competitivas, deve observar como a referida política ambiental foi construída nos países desenvolvidos, pois são estes que nos ameaçam com as barreiras de cunho ambiental.

 

         Para tanto, vamos recorrer a Maimon. Segundo esta autora: "A nível internacional, as políticas ambientais podem ser classificadas segundo três macro-objetivos: uma política de segurança mínima(PSM), uma política de crescimento sustentável e uma política com ênfase na qualidade  total, incluindo neste conceito a qualidade ambiental (OCDE, 1991)."([37])

 

         A política de segurança mínima foi encontrada em países com fortes restrições orçamentarias e técnicos e com pequena sensibilização sobre as questões ambientais.

 

         Segundo a autora acima referida, a política de crescimento ecologicamente sustentável foi efetivamente implantada nos Países Baixos, Dinamarca e Suécia que adotaram o princípio de que a reprodução dos recursos naturais é uma pré-condição da modernidade econômica. Em outras nações da OCDE a implantação deste política foi mais restrita. Sua base é: "a gestão racional dos recursos e a prudência no longo prazo. Visa evitar os impasses e os custos ecológicos insuportáveis social e economicamente. Nesta ótica, enfatiza-se a prevenção da poluição, a internalização da externalidades, a gestão probabilística de riscos globais, o desenvolvimento científico e tecnológico e o acesso democrático à informação."([38])

 

         Quanto à política ambiental com ênfase na qualidade total, a premissa é que o meio ambiente não é só uma pré-condição de crescimento de longo prazo, mas deve ser valorizado nos vários níveis: econômico, social e ecológico. Nesta visão, segundo Maimon, o meio ambiente é utilizado como fator dinâmico de competitividade, de construção de imagem internacional, diminuição de desigualdades sociais. Esta é a política ambiental mais voltada para a competitividade, entre as aqui apresentadas. "Atualmente, nenhum país pode advogar como praticamente da Qualidade Total  no sentido acima exposto. Entretanto, os macro-objetivos da política ambiental da ex-Alemanha Oriental e do Estado da Califórnia são os que mais se aproximam do modelo. (...) A nível micro, a política de qualidade total é praticada por algumas empresas ou setores industriais."([39])

 

         Nos vários países onde existe política ambiental, esta é composta de instrumentos de comando e controle, e econômicos.

 

         O instrumento mais utilizado a nível mundial é o instrumento de comando e controle, aqui entendido, de acordo com Miamos: "Podem ser definidos como um conjunto de regulamentos e normas impostos pelo governo que tem por objetivo influenciar diretamente as atitudes do poluidor, limitando ou determinando seus efluentes, sua localização, hora de atuação, etc."([40])

 

         Através de macro-políticas o Estado pode também influenciar as atitudes do poluidor. Como exemplo: política de Ciência e Tecnologia, política energética (matriz energética), política regional e urbana, etc.

 

         Já para os neo-liberais a regulação deveria vir via mercado, o que significa a auto-regulação como o planejamento ambiental almejado. Via mercado apostam na "ecoeficiência", pois as pressões da opinião pública, consumerismo ambiental, companhias de seguros, acabam por induzir as empresas a se tornarem eco-compatíveis. Apesar da forte pressão empresarial, a maioria absoluta dos países não tem defendido este tipo de política. Ainda de acordo com a autora acima referida: "Os instrumentos econômicos podem ser definidos como um conjunto de mecanismos que afetam o custo-benefício dos agentes econômicos. Estes instrumentos envolvem tanto transferências fiscais entre agentes e a sociedade (impostos, taxas, subsídios, etc.), quanto a criação de mercados artificiais (licença negociáveis de poluição, quotas negociáveis, mercados de reciclados, etc.)."([41]).

 

         Dois são os pressupostos teóricos deste instrumento. O primeiro está  ligado à internalização das externalidades e o segundo se refere à concorrência perfeita, portanto, ambos se encontram no campo da teoria neoclássica, aplicada aos problemas ambientais.

 

         A experiência internacional com os instrumentos de controle ambiental tem revelado largo predomínio das regulações diretas,  segundo Almeida([42]) pêlos seguintes motivos: a)eficiência ecológica; b)preferência dos poluidores , ambientalistas e reguladores; c) divergência entre vantagens teóricas dos instrumentos econômicos e seus impactos efetivos.

 

         A eficiência está relacionada à certeza dos efeitos da regulação sobre a qualidade ambiental que, em decorrência, agradam a opinião pública e particularmente aos ambientalistas. Pôr sua vez, os poluidores entendem que é plenamente possível influenciar o processo de construção das regulações, bem como, estas poderão vir a ser utilizadas enquanto barreiras à entrada de novas firmas, favorecendo, portanto a empresas que já estão no mercado.

 

         Sintetizando as propostas dos evolucionistas sobre política ambiental, concordamos com Almeida quando esta afirma que: "Em suma, em termos de política ambiental, os evolucionistas sugerem, genericamente, que esta deve induzir à emergência e difusão de uma trajetória tecnológica ambientalmente "correta". Quanto aos instrumentos, não há uma opção evidente, sendo que suas sugestões oscilam entre um “approach” mais flexível (negociações, acordos) e um mais incisivo (normas, padrões). Sem dúvida, o papel dos instrumentos econômicos é visto com certa reserva. Um ponto é consensual: a orientação do governo é crucial para que essa nova trajetória se estabeleça.([43])

 

         Quanto à experiência internacional com instrumentos econômicos, em termos de sua difusão e resultados obtidos assim se expressou a mesma autora: “O relato dessa experiência - com base numa pesquisa realizada pela OCDE nos seus países membros - revelou que, embora haja um crescente interesse por instrumentos econômicos como taxas, criação de mercados e sistemas de devolução de depósitos, esses instrumentos representam ainda uma parcela muito pequena das medidas de política ambiental vis a vis as regulações diretas. Além disso, na maioria das vezes a aplicação prática do instrumento é feita de forma bastante distinta da sua concepção teórica, surtindo efeitos também não previstos, em particular no que toca a compatibilidade com o principio do poluidor pagador."([44])

 

Ao estudar a experiência recente da Organization For Economic Cooperation and Development - OCDE - e da Comunidade Européia - CE -  sobre este tema, através dos trabalhos da OCDE/92 e CE/90, Martins afirma que: "podemos verificar que o comportamento em relação ao ambiente tem mudado significativamente ao longo dos anos 80 e 90.

 

         Certamente as mudanças ocorridas ainda não são suficientes em termos da construção do chamado "desenvolvimento sustentável", conforme é reconhecido pelo próprio relatório OCDE/TEP/1992, pois a política ambiental foi executada via regulação. Exemplo é a aplicação do princípio do poluidor-pagador como forma de combater a emissão de poluentes. Esta forma de política apresentou distorções. As principais foram:

1. A opção por tecnologias "end of pipe" com ação apenas no final do processo, não tem apresentado incentivo razoavelmente forte para o redesenho fundamental de produtos e de processos

2. O sucesso das políticas tem se dado em relação ao controle das grandes fontes industriais de poluição, mas não quanto ao controle de fontes difusas como, por exemplo, os consumidores urbanos e os agricultores.([45])

3. As  políticas regulatórias se ativeram aos problemas mais óbvios e aos meios mais acessíveis de resolve-los. A redução dos riscos futuros e os esforços  relativos às tecnologias "clean", requerem mais gastos financeiros.

 

         Assim, de maneira geral as políticas promoveram a difusão da "melhor tecnologia disponível", mas não viabilizaram inovações especialmente destinadas a objetivos ambientalistas."([46]) “Por estarmos ainda na fase de conferir mais ações às conseqüências do que às causas da poluição, a questão da competitividade industrial ainda é suavizada, na medida em que até o presente momento, bastou  identificar e utilizar  as chamadas tecnologias limpas. Foi o que fizeram os países da OCDE. Uma segunda etapa se aproxima, e tanto a OCDE quanto a CE estão cientes deste fato. Este novo nível se refere ao momento em que novas trajetórias tecnológicas mudarão os processos de produção e de competitividade, mediante a queda dos custos de produção e mudança nas preferência dos consumidores."([47])

 

Com exceção da política ambiental com ênfase na qualidade total, que utiliza o meio ambiente como fator dinâmico de competitividade, mas que segundo Maimon, não é praticada em nenhum país (vide nota 44), poderíamos dizer que todas as demais concepções de política ambiental, atribuem ao meio ambiente, um papel de fator passivo em termos de competitividade, isto é, é um fator restritivo à competitividade, e o que deve ser feito é se adaptar às exigências estipuladas pelos mega mercados, produtos do processo de globalização da economia.

 

         No tópico seguinte procuraremos realizar uma reflexão que aponte para uma nova concepção das relações entre meio ambiente, biodiversidade e competitividade.

3. MEIO AMBIENTE E OPORTUNIDADES TECNOLÓGICAS

 

         No campo neoclássico da teoria econômica, representado pela economia ambiental e dos recursos naturais, o pressuposto adotado é que toda externalidade pode ser quantificada e em conseqüência receber uma valoração monetária. Com isto estaríamos internalizando as externalidades.

 

         As criticas a esta postura podem ser feitas sob vários aspectos. Um destes é o aspecto metodológico, pois, os neoclássicos trabalham fundamentados no individualismo metodológico, segundo o qual: "todas as instituições, padrões de comportamentos e processos sociais só podem ser em princípio explicados em termos de indivíduos: suas ações, propriedades e relações. É uma forma de reducionismo, o que quer dizer que nos leva a explicar os fenômenos complexos em termos de seus componentes mais simples."([48])

 

         Para os neoclássicos os indivíduos são livres, dispõem de  todas as informações necessárias à tomadas de decisões e as tomam de forma racional, baseados em suas preferências. O locus das ações dos indivíduos é o mercado. As críticas a esta postura explicitam que as preferências alteram-se historicamente, o interesse próprio é  uma caracterização inadequada das preferências, e, sob determinadas condições, a ação "racional" não é possível, mesmo que os indivíduos sejam racionais.

 

         A crítica feita pela economia ecológica à postura da economia ambiental (neoclássica) é que: "argumentamos contra la posibilidad de internalizacion convincente de las externalidades, sendo uno de los argumentos  principales el de la ausencia de las generaciones futuras en los mercados actuales, aun se esos mercados se ampliam ecologicamente mediante simulaciones basadas en la disposicion a pagar, y no en pagos realmente efectuados. Pensamos que, en el mejor de los casos, los agentes económicos actuales valoram de manera arbitrária los efectos irreversibles e inciertos de nuestras acciones de hoy sobre las generaciones futuras. (...) La crítica ecológica se basa además en la incertidumbre sobre el funcionamento de los sistemas ecológicos que impide radicalmente la aplicación del análisis de externalidades. Hay externalidades que no conocemos. A otras, que conocemos, no sabemos darles um valor monetario actualizado, al no saber siquiera si son positivas o negativas."([49])

 

         Fica descartado para a análise que realizamos, o marco teórico neoclássico, bem como sua versão expressa na economia ambiental e dos recursos naturais.

 

         A nossa opção é por trabalhar com a economia ecológica, entendida enquanto estudo da compatibilidade entre a economia humana e o meio ambiente no longo prazo. Esta compatibilidade não está assegurada pela valoração de recursos e serviços ambientais em mercados reais ou fictícios.

 

         Quem mais se coaduna com esta visão são os chamados evolucionistas, na medida em que no marco teórico schumpeteriano aqui adotado, as externalidades devem ser olhadas numa perspectiva dinâmica e de longo prazo. Os processos de mudanças estão gerando ininterruptamente novas "externalidades" que devem ser tratadas de  um jeito ou de outro.

No início do século quem poluía as cidades eram os cavalos que produziam o esterco e não os carros com suas emissões de CO2, mesmo porque a capacidade de produção e o número de empresas automobilísticas nesta época, eram reduzidas. Durante várias décadas o padrão produtivo parecia gerar apenas "externalidades" positivas. Com a institucionalização do processo de produção em massa desses bens, a percepção das externalidades foi mudando. Hoje sabemos que o padrão  produtivo tecnológico do pós-guerra resultou num acúmulo de "externalidades" negativas, uma delas, as emissões de CO2, cujo volume, devido a quantidade de veículos existentes nas grandes metrópoles ([50]), torna o ar poluído, acarretando  doenças nas  populações locais. Portanto, a percepção das externalidades é historicamente datada ou evolutiva.

 

         Mesmo quando as externalidades negativas são muito evidentes e mesmo que haja possibilidades de trajetórias tecnológicas alternativas no sentido de serem menos poluentes, estas são de difícil adoção, dada a trajetória do desenvolvimento tecnológico dominante que na literatura especializada é referenciada enquanto fenômeno de "lock in".  Isto nos leva a enfatizar a necessidade de conhecermos as restrições existentes tanto do lado da oferta como da demanda por novas tecnologias. Somente ao abrirmos a "caixa preta" científico-tecnológica é que poderemos identificar os mecanismos de auto-reforço que implicam no "lock-in".

 

         Assim sendo, para se determinar que o progresso tecnológico siga na direção pretendida (tecnologias limpas ou menos poluentes), devemos levar em conta o que escreveu Almeida: "De acordo com a perspectiva evolucionista, a seleção da tecnologia, a forma e o ritmo de sua difusão no conjunto da economia, dependem do contexto histórico - lato senso - específico. Para que a preocupação ambiental se torne um imperativo - uma "restrição direcional" - ao desenvolvimento tecnológico, o meio social em questão é que deve ser capaz de imprimir tal direcionamento. Este é um ponto que, sem dúvida, merece maiores detalhamentos, remetendo a uma maior compreensão das ligações entre economia-ecologia-tecnologia."([51])

 

         Ainda para esta autora: "Antes de proporem instrumentos específicos de política ambiental, os evolucionistas se preocupam em precisar o que se entende por uma trajetória de desenvolvimento ecologicamente sustentável. Esta envolve uma reestruturação econômica baseada na difusão de tecnologia Ambiental, definida como: termo genérico que abarca uma ampla variedade de técnicas, processos e produtos, os quais ajudam a evitar ou limitar os danos sobre o meio ambiente. Os autores fazem distinção entre este tipo de tecnologia (também denominada de clean/cleaner technology) e a tecnologia de controle/redução da poluição (cleaning technology). Esta basicamente cuida da remoção de poluentes e, muitas vezes, apenas desloca o problema ambiental (da água, para o solo ou ar). Em essência, a poluição não é evitada, o que é possível com a clean-process-integrated-technology, pelas quais as conseqüências ambientais de um produto são pesadas desde o momento de sua concepção, envolvendo desde o seu design, passando pela seleção da matéria prima e insumos em geral, o processo produtivo, embalagem, distribuição, consumo, até a disposição final de seus resíduos (remoção, destinação e reciclagem do lixo)."([52])

 

Para Romero & Salles Filho que trabalham neste mesmo referencial teórico, o cerne da questão é: "considerações de ordem ambiental por parte dos agentes econômicos tendem a fazer parte de suas estratégias inovativas na exata medida em que signifiquem oportunidades de criação de competência para a busca de vantagens competitivas. O conceito central sobre o qual esta idéia está baseada é o do mecanismo evolucionário de busca e seleção proposto por Nelson & Winter (1982). Adicionalmente trabalha-se com as noções de trajetória tecnológica, (...) heterogeneidade interindustrial ou das firmas ([53])

 

         Após especificar os conceitos acima referenciados, Romero & Salles-Filho afirmam que: "A primeira pergunta que se deve fazer é: quais são as relações entre inovação tecnológica e meio ambiente dentro de um cenário de fortes mudanças nos fatores de pressão de seleção? Complementarmente, deve-se questionar em que medida as demandas de natureza ambiental (de ordem social, tecnológica, econômica) mudam as agendas de busca por inovações dos agentes econômicos. Para responder a essas perguntas é importante ter em mente que a questão ambiental na atualidade assumiu uma abrangência inédita, não podendo mais ser eludida como já ocorreu em vários momentos da história recente. (...) Essa característica histórica impõe mudanças no comportamento dos agentes econômicos. Até aqui tratada como uma externalidade, uma falha de mercado que pode ser corrigida através da precificação dos recursos, a questão ambiental tende a ‘se tornar uma condição de desenvolvimento industrial moderno’ (Godard, 1993:147). É preciso pois interpretá-la como um fator de seleção nos ambientes concorrenciais e dessa forma internalizá-la na análise econômica. Em outras palavras, a partir do momento em que a busca por inovações passa a se dar num ambiente seletivo que tem como um de seus delimitadores a questão ambiental, não há porque imaginar que esse processo de busca não vá tomar em conta, objetivamente, a exploração de trajetórias tecnológicas ligadas a esse ‘constrangimento’ dos ambientes seletivos. E isto vale tanto para inovações ‘end of pipe’. como para a geração de tecnologias limpas. A lógica interativa entre meio ambiente e inovação tecnológica, nesta perspectiva, é uma só, independentemente de se tratar de mudanças para reduzir a poluição ou depleção."([54])

 

         Os autores ressaltam que a incorporação da questão ambiental pelo ambiente econômico seletivo é tendencial. Isto significa que para os referidos autores, por princípio não existe a hipótese de que o ambiente seletivo venha a compreender a questão ambiental em toda a sua extensão, mesmo porque, isto é incompatível com o modo de produção capitalista. Isto só seria possível quando a atividade econômica passasse a se sujeitar, em primeira instância, às restrições de ordem ecológica. Decorrente disto, na visão dos autores, não ha a instalação de um círculo virtuoso que: "quanto maior a pressão de seleção, mais os agentes responderiam e melhores seriam os resultados para o meio ambiente."([55])

 

         Na qualificação da pressão de seleção, os autores entendem que existem dois fatores importantes, a saber: 1) os ambientes seletivos contêm 4 âmbitos de especificidades: dos países, dos setores , das tecnologias e dos ativos . 2) “Timing” de incorporação. "Do primeiro ponto decorre que os ambientes seletivos não são os mesmos para todos, ao contrário, os agentes econômicos percebem as pressões de formas distintas, segundo seu caso particular. A importância das pressões ambientais diferem nos países, são desiguais nos setores, assumem diferenças segundo o tipo de tecnologias e variam imensamente de acordo com o tipo de produto (alimentos, bens de consumo duráveis, energia, etc.).

 

         O grau de percepção do problema, assim como a criação de instituições formais e tácitas que regulam o binômio produção/degradação não apenas variam enormemente segundo as especificidades acima apontadas, mas são função de um certo timing, cuja natureza é também em grande parte decorrente das especificidades (problemas mais ou menos visíveis, mais ou menos prementes), bem como