O MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA NA VOTAÇÃO DO ABORTO LEGAL NO RIO GRANDE DO SUL

 

  Este artigo é fruto da dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul titulada A votação do projeto de regulamentação do aborto legal na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul: o projeto de lei n° 148/97. Porto Alegre: 2000.

 

Vera Simone Kalsing

 Vera Simone e Mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

 

 

Resumo: Este artigo apresenta e discute a posição do Movimento em Defesa da Vida com relação ao problema do aborto e a sua atuação na votação do Projeto de Lei sobre o aborto legal do então Deputado Estadual Marcos Rolim (PT – Partido dos Trabalhadores) aprovado pelo parlamento gaúcho e vetado pelo governador em dezembro de 1997. O texto é finalizado com a afirmação de que as igrejas agiram para que se mantivesse o veto do governador, tratando-se de uma confirmação da posição da Igreja com relação ao aborto. Neste conflito, duas formas distintas de pensar a questão do aborto, afirmam-se como representantes legítimas de uma visão de mundo, e nela, uma visão prevaleceu, a religiosa, a visão da Igreja católica e do MDV.

 

Palavras-chave: aborto, Movimento em Defesa da Vida, Igreja católica, interrupção da gravidez, vida, embrião.

 

O Projeto de Lei de autoria do então Deputado Estadual Marcos Rolim (PT – Partido dos Trabalhadores) que autoriza o atendimento nos hospitais da rede pública de saúde nos casos de aborto previstos na legislação penal brasileira: gravidez resultante de estupro ou que represente risco de vida para a gestante foi aprovado pelo parlamento gaúcho e vetado pelo governador em dezembro de 1997. Voltando à Assembléia, em março de 1998, o veto foi acatado.

Na segunda votação, onze parlamentares, que haviam votado a favor do projeto, mudaram o voto. Ao se investigar a atuação de forças favoráveis e contrárias à manutenção do veto constatou-se que o MDV (Movimento em Defesa da Vida) e as igrejas (principalmente, a católica) constituíram-se como forças determinantes para a sua manutenção, exercendo pressão sobre os deputados e o governador. O movimento feminista, por sua vez, encontrava-se desmobilizado e não foi capaz de criar um lobby igual ao dos movimentos religiosos para pressionar pela aprovação do projeto. O momento pré-eleitoral[2] foi outro fator decisivo na tomada de posição por parte do representante do Executivo e na reconsideração do voto por parte dos representantes do Legislativo, preocupados com a repercussão negativa junto ao eleitorado. Este artigo apresenta e discute a posição do MDV com relação ao problema do aborto, como também a sua atuação no referido processo.

 

O MDV em Porto Alegre

 

No início dos anos 80, quando o movimento feminista propunha a discussão sobre a legalização do aborto no país, entra em cena nesse debate um novo ator: o Movimento em Defesa da Vida. Naquele momento, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) convocou uma reunião em São Paulo, que tinha como objetivo exercer pressão contrária, foi então que surgiu o MDV. Em Porto Alegre, esse grupo iniciou suas atividades em 1981.

O movimento Pró-Vida mundial surgiu nos Estados Unidos[3], onde possui uma atuação de destaque, assim como em vários países da América Latina. Embora nos Estados Unidos o aborto seja totalmente legalizado desde 1973, os grupos pró-vida norte-americanos possuem uma organização e atuação muito intensa e permanente, promovendo ataques contra clínicas de aborto, chegando a provocar o seu fechamento, inclusive fazendo uso da violência apedrejando seus estabelecimentos.

Aqui no Brasil, o Movimento em Defesa da Vida não se restringe apenas à luta contra a legalização do aborto, caracteriza-se sobretudo como uma luta em favor da vida, em todas as fases, entendendo que esta começa a partir da concepção. Assim, sua posição é contrária à pena de morte, ao aborto e à eutanásia[4].

Consiste em um movimento de caráter educativo e social, que tem por objetivo conscientizar as pessoas do direito e do respeito à vida desde a concepção até a morte natural, e vem apresentando alternativas concretas para aquelas mulheres que, numa situação de conflito, procuram o aborto como solução. A atuação do MDV é muito intensa nas escolas e universidades, através dos meios de comunicação e ainda por meio de locais de atendimento e orientação a gestantes e a pessoas que desejam adotar crianças. Existem o SOS Gestante em Dificuldade, um atendimento anônimo a mulheres que estejam com problemas em sua gravidez, a Casa de acolhimento a gestantes adolescentes carentes e o Instituto Amigos de Lucas que trabalha com o encaminhamento para a adoção, possui creche, berçário e atendimento pré-natal, todas entidades coordenadas pelo MDV e mantidas pela comunidade[5].

Embora nascido dentro da Igreja católica, atualmente o MDV é um movimento autônomo que congrega entre seus adeptos pessoas ligadas aos mais diferentes credos religiosos e partidos políticos e também pessoas que não professam fé religiosa alguma. Uma das principais diferenças em relação à Igreja católica é a de que o MDV é a favor da anticoncepção de emergência, enquanto a primeira afirma-se radicalmente contrária até mesmo ao uso de preservativos. Conseqüentemente, o MDV atua na linha da prevenção, orientação sexual e planejamento familiar, com um entendimento e uma preocupação voltados para o lado social.

Sendo assim, a atuação no processo de votação do PL 148/97 foi um trabalho excepcional, tendo em vista que o movimento desenvolve atividades permanentes no campo do convencimento e da conscientização a respeito da sua ideologia. As outras mobilizações efetuam-se de acordo com o momento, a exemplo do processo em questão.

 

O início da vida humana

 

As igrejas, principalmente a católica, ao sustentarem posição radicalmente contrária ao aborto, o fazem com base no mandamento “não matarás”. Trata-se, neste caso, de um mandamento não somente religioso, mas um princípio moral que define uma pauta social e uma conduta individual. Ou seja, as pessoas orientam suas condutas de acordo com esse princípio, algumas delas, mesmo não sendo adeptas de nenhuma religião, sustentam posição contrária ao aborto, entendendo que a vida é um bem maior a ser preservado. É o exemplo de alguns adeptos do Movimento em Defesa da Vida.

Tendo a vida como primeiro valor e, baseando-se na Constituição Federal que, em seu artigo 5^o, garante a inviolabilidade desse direito fundamental, as religiões de um modo geral e os militantes do MDV entendem o aborto como uma agressão à vida e como um crime.

A questão da defesa da vida humana em qualquer estágio torna-se para os defensores da escolha (pro choice)[6] um tanto quanto frágil no momento em que a Igreja posiciona-se contrária ao aborto em caso de risco de vida para a mãe, por exemplo. Neste caso, a Igreja afirma que o médico deve esforçar-se ao máximo para tentar salvar as duas vidas, caso isso não seja possível, ele deve salvar a do feto. Ou seja, consagra-se tanta humanidade à uma vida em potencial e tão pouca humanidade à vida da mulher.

A deputada Jussara Cony (PC do B) entende o aborto como uma questão de gênero, “o direito do não-nascido sobrepondo-se ao direito do nascido e esse nascido é uma mulher”. Neste sentido, a falta de regulamentação do atendimento nos casos de aborto legal constitui-se como uma discriminação contra a mulher.

Resta saber porque a Igreja e os movimentos religiosos consagram tanta humanidade à vida do feto ou embrião[7] não-nascido. Posição esta que faz com que uma das discussões centrais a respeito do problema do aborto gire em torno da questão do início da vida humana, ou seja, indaga-se sobre qual seria o momento exato em que o embrião pode ser considerado um ser humano.

Neste debate, manifestam-se interlocutores com posições e pontos de vista claramente distintos. Representantes das igrejas católica[8], evangélicas e outras religiões e alguns autores da ciência médica e da bioética[9], defendem a opinião de que a vida humana começa a partir da concepção. Para esses, portanto, em qualquer fase da gestação, o aborto é considerado um assassinato. Outros representantes da ciência médica (embriologia experimental, teoria do córtex), filósofos bioeticistas[10] e representantes do movimento feminista[11] têm dúvidas quanto ao exato momento em que um embrião pode ser considerado um ser humano. Entre esses, alguns defendem o argumento de que só pode haver vida humana a partir da formação do córtex cerebral, processo que só se anuncia ao término do terceiro mês de gestação. Esta é a posição do deputado Marcos Rolim. O ponto nodal dessa discussão é o início da vida humana.

Para entrarmos nesse debate propriamente, devemos, em primeiro lugar responder a uma pergunta: o que é o aborto? Os defensores do argumento favorável[12] respondem que é a interrupção da gravidez. Já os contrários, afirmam ser este o assassinato de um ser humano. Sendo assim, procuraremos responder a essa questão, buscando comprovar a validade desses argumentos.

Aceitando o argumento de que o aborto é a interrupção da gravidez, devemos, necessariamente, formular uma segunda questão: “quando de fato começa a gravidez?” Pesquisas científicas revelam que a fecundação ocorre muitas horas depois do ato sexual e que o óvulo fecundado inicia seu aninhamento na parede uterina por volta do sexto dia após a fecundação, processo este conhecido por “nidação” e que só será concluso por volta do 14º dia. Rigorosamente, não se pode falar em “relação biológica” entre a mulher e o embrião antes da nidação, razão pela qual alguns especialistas têm insistido na idéia de que a gravidez começaria a partir desse momento. Aceita esta definição de “gravidez”, não haveria aborto antes de conclusa a nidação e os efeitos gerados pelo DIU ou pela pílula RU 486 (“pílula do dia seguinte”[13]) poderiam ser classificados como “contragestatórios”, mas não como “abortivos”[14].

Para discutir o argumento daqueles que sustentam ser o aborto um homicídio, é preciso se colocar uma outra pergunta. Se o aborto é a morte deliberada de “alguém”, vale dizer, de uma “pessoa”, quando, no embrião, se identifica uma pessoa? Os defensores do argumento dirão “desde sempre”. Contrapondo-se a essa posição, o deputado Marcos Rolim compartilha da premissa de que só pode haver “vida humana” a partir da formação do córtex cerebral. Para melhor defendê-la, ele utilizou-se das reflexões de um filósofo bioeticista, Maurizio Mori que, ao tratar do problema do aborto, propõe a discussão sobre o conceito de pessoa.

Para Mori[15], “pessoa é o indivíduo racional”. Indivíduo é uma palavra cuja origem latina denota aquele que é indivisível na qual pode-se identificar uma relação de subordinação das partes ao todo. Tomando um embrião com oito células e dividindo-o, resultará gêmeos monozigóticos que percorrerão um desenvolvimento autônomo e diferenciado. Se, entretanto, estes dois grupos de células voltarem a unir-se, haverá, de novo, um único embrião. Até o 14^º dia após a fecundação o aglomerado de células pré-embrionárias ainda não diferenciou aquelas que irão formar o feto daquelas que irão formar a placenta. Quanto ao potencial de racionalidade, segundo alguns cientistas, é inconcebível sem a presença do córtex cerebral, processo que só se anuncia ao término do terceiro mês de gestação. Antes disso, portanto, não haveria “uma pessoa”. É por isso que se costuma indicar o período dos primeiros 14 dias com o termo geral de pré-embrião. Assim, indivíduo é aquele ente que não é divisível e que, se dividido, morre ou se dissolve. Mas o pré-embrião, se for dividido, simplesmente se separa em dois gêmeos e, portanto, não é um indivíduo.

Ainda conforme o autor, a concepção é uma das várias etapas do mais amplo processo reprodutivo, mas não é absolutamente o evento que determina a diferença entre “prevenir a formação de uma vida” e “matar uma vida já formada”.

Neste sentido, os defensores do argumento favorável ao direito de escolha alegam que a discussão deve se dar no sentido de que o embrião possui apenas uma vida vegetativa e não vida intelectiva, já que ainda não ocorreu a formação do córtex cerebral. Deve se discutir em termos de possibilidade de ser, de viabilidade desta vida fora do corpo da mãe.

A posição do Movimento pela Vida[16] tem um papel dominante no debate contemporâneo, pois sua influência é tão forte que faz passar para segundo plano as diferenças com a posição católica, e de tal forma que, muitas vezes, esta é vista como uma versão daquela. Por isso parece que toda controvérsia depende da questão de saber se o feto é ou não pessoa. A esse respeito, o opositor ao aborto é tão seguro da resposta afirmativa que coloca o problema da seguinte forma: se o feto é pessoa, então o aborto é sempre (moralmente) ilícito enquanto homicídio, e se, ao contrário, não é pessoa, então é sempre lícito.

No conjunto de sua argumentação, o deputado Rolim, para contrapor-se ao argumento religioso, ateve-se à questão do início da vida humana e à defesa da qualidade de vida, não contemplando com a mesma importância a discussão e a defesa dos direitos reprodutivos, o que no entender das representantes do movimento feminista foi bastante problemático.

As feministas afirmaram que a utilização do argumento filosófico, sem o relevo e a devida importância no que tange aos dados de milhares de mulheres que morrem em conseqüência de abortos feitos de forma insegura, foi problemática e comprometedora, levando o “outro lado” a utilizar-se dessa argumentação, beneficiando-se dela. Os próprios integrantes do MDV afirmam que fizeram uso das declarações do deputado, quando ele afirma que “um amontoado de células não é uma pessoa”[17], e que isso auxiliou na mobilização dos grupos religiosos e como forma de revoltar a opinião pública.

 

O aborto legal

 

Do ponto de vista jurídico, os membros do MDV argumentam que não se pode dizer que existe aborto previsto em lei ou amparado por ela, mas sim, que há dois casos que se configuram como crime e que não são punidos. A não penalização nesses dois casos não autoriza a sua prática deliberada.

Conforme Percival Puggina[18], “nesses casos o aborto, isto é, uma conseqüente morte do feto, seria uma situação em que quem assim procedesse não seria responsabilizado criminalmente, o que não significa, nem filosófica nem juridicamente, que este aborto seja legal, simplesmente se diz que quem o pratica não será penalizado, o aborto continua sendo crime, só não sofre pena a pessoa que o pratica”.

A abertura de um precedente para um processo gradativo e rápido para a implementação do aborto em geral é o maior temor dos movimentos religiosos. “Esse foi o mesmo caminho percorrido nos países em que hoje o aborto é legal, como a França e os Estados Unidos”, afirma a presidente do MDV de Porto Alegre, Helena Costa[19].

Assim, os representantes do MDV e da Igreja católica opuseram-se radicalmente ao projeto do deputado Marcos Rolim entendendo que ele teria como objetivo a ampliação das hipóteses de aborto previstas no Código Penal brasileiro. De acordo com o Pe. Roberto Paz, “na medida em que você destina verba pública para o aborto, você está não só confirmando esses casos, mas está ampliando porque, na verdade, não é só um problema de aplicação da verba pública para o aborto, já havia também no projeto do deputado Rolim uma forma de ampliação legal, evidente, só não vê quem não quer, e pensar que a coisa era somente manter, certamente não, é uma forma de ampliação progressiva do aborto e a Igreja ouviu assim”[20].

Com base no projeto do deputado Marcos Rolim, este argumento não tem qualquer fundamento, tendo em vista que estavam bem explicitados os dois casos em que o Estado deveria prestar atendimento, de acordo com o Código Penal brasileiro, não contendo nenhuma cláusula que propusesse a ampliação futura para outras hipóteses de aborto.

Do mesmo modo que a Igreja católica, o MDV é contrário ao aborto, mesmo em caso de estupro. A principal argumentação de seus adeptos é a de que não se deve decretar a pena de morte ao nascituro, já que o mesmo não se faz com o estuprador. Caso a mulher estuprada não tiver condições de criar o filho, ela deve entregá-lo à adoção[21].

Na opinião do deputado Marcos Rolim, ser contra o aborto em caso de estupro é obrigar as mulheres vitimadas pela violência sexual a levarem até o fim uma gravidez resultante de um ato criminoso. É submeter as mulheres, contra a sua vontade, à maternidade, além de condenar, antes mesmo do nascimento, a criança à orfandade, uma criança que já não terá pai e que não encontrará em sua mãe o acolhimento providenciado pelo desejo à maternidade. “Concretamente, defendem um segundo estupro, violando, desta vez, os seus direitos reprodutivos”. Obrigar uma mulher a gerar um filho não desejado, mesmo que não seja proveniente de um estupro é “reduzi-la à condição de um aparelho reprodutor, que funciona com uma dinâmica de máquina mesmo, de quem se tivesse subtraído todo e qualquer desejo, como de resto a própria condição de ser livre”[22].

O movimento feminista tem como principal argumento o direito da mulher ao próprio corpo, sob a alegação de que o aborto constitui um problema de fórum íntimo da mulher e que deve ser lhe dado o direito de escolha quanto ao número e ao momento de ter filhos. Cabe ao Estado oferecer o atendimento nos casos de aborto permitidos pelo Código Penal brasileiro, evitando assim a sua clandestinidade, o que acarreta um número muito grande de abortos inseguros. O Estado deve ser laico, não permitindo que valores morais e religiosos particulares sobreponham-se como regras de conduta dentro de uma sociedade. Para que esta seja verdadeiramente democrática, não se pode obrigar uma mulher a gerar um filho proveniente de um ato de violência, seria como condená-la à perpetuação de seu trauma[23] e interferir no seu direito à liberdade de escolha, que é um dos direitos fundamentais do ser humano.

O conceito de vida divide a humanidade porque é uma questão polêmica, sendo assim, não pode existir uma legislação que imponha para a sociedade uma única concepção em relação a esse conceito[24].

Para Rosenfield[25], “uma justificação moral a favor ou contra o aborto não pode recorrer a crenças religiosas; pessoas que partilham uma mesma crença religiosa podem ter atitudes idênticas a respeito do aborto, mas não podem querer impor estas atitudes a outras pessoas que não partilham nem têm de partilhar suas crenças religiosas. A argumentação moral tem de valer para todo ser racional, independentemente de crenças religiosas”.

Os representantes religiosos[26] afirmam-se defensores da vida desde a concepção e contribuem de forma importante para a imposição da visão de mundo da Igreja, colocando-se na qualidade de representantes legítimos em defesa de uma visão de mundo reconhecida como verdadeira, por meio de um trabalho de representação[27] que os mesmos realizam permanentemente. O MDV possui um trabalho muito forte de representação, é o trabalho de divulgação e disseminação de suas idéias, realizado em escolas, faculdades, etc. E é também o caso do processo em questão, quando o MDV e a Igreja católica tiveram um papel de destaque, constituindo-se como forças decisivas para a manutenção do veto, como veremos a seguir.

 

A mobilização para a votação do projeto

 

Os movimentos religiosos tomaram conhecimento da aprovação do projeto no dia seguinte à votação, através de reportagem publicada pelo jornal Zero Hora[28]. A partir de então começaram sua mobilização. Inicialmente, a Igreja católica e o MDV conduziram sua atuação pressionando o governador para que vetasse o projeto. Percival Puggina foi um dos principais articuladores, fazendo o papel de intermediador entre os membros da Igreja católica e do MDV e o governador.

Após a publicação do veto, formou-se um grande movimento para pressionar os deputados que haviam votado a favor do projeto e para tornar público o resultado e o placar da votação. Neste momento, mais uma vez, um dos principais articuladores foi Percival Puggina, tendo em vista que o mesmo é membro da Igreja católica e atua em conjunto com o MDV, e era também o contato deste grupo com a Assembléia Legislativa, fornecendo as informações a respeito do quadro da votação[29]. Segundo o voluntário do Movimento em Defesa da Vida, Jerson Garcia, o contato desse grupo na Assembléia foi a coordenação da bancada do PPB.

A atividade de Puggina cingiu-se principalmente à coordenação da mobilização, para garantir a presença das lideranças contrárias ao projeto no dia da votação no plenário. Conjuntamente com o MDV e a Igreja católica, ele organizou o processo de pressão sobre a Assembléia Legislativa. “A partir daí, em conversa com o governador, fizemos uma mobilização junto a setores sobre os quais eu tenho uma certa influência, que são as comunidades religiosas católicas, no sentido de que também estas se mobilizassem e agissem junto à Assembléia Legislativa para obtermos dos deputados o seu convencimento a favor da manutenção do veto”.

A partir de então, houve uma ampla mobilização por parte do MDV e da Igreja católica (em todas as instâncias da hierarquia: paróquias e leigos). O objetivo era convencer os deputados a votarem contra o projeto, sendo assim, a organização e a mobilização deram-se nesse sentido.

Aproveitando a sua inserção em diferentes instituições, como hospitais e escolas, o Movimento em Defesa da Vida enviou cartilhas alertando sobre a votação do projeto e conclamando todos aqueles que comungam de suas idéias a se fazerem presentes no dia em que o veto seria apreciado pelos deputados. Enviou cartas aos parlamentares advertindo-os de que a sua votação em favor do projeto seria prejudicial ao seu mandato. Houve também visitas dos voluntários do movimento aos gabinetes. “A gente atuou basicamente direto com os deputados, a gente enviou uma carta, se visitou quase todos os deputados, conversamos com os assessores, então, foi essa a atuação, depois no dia da atividade lá, a gente fez tipo uma manifestação”[30].

Conforme esse mesmo voluntário, esse movimento possui uma linha de atuação diferenciada da linha da Igreja católica. Enquanto a atuação desta se dá num sentido mais reflexivo por meio de vigílias, momentos de oração, o MDV atua mais por meio do convencimento, com trabalhos de conscientização das pessoas, isto é, no caso em estudo, da pressão direta sobre os deputados. “A gente reuniu várias pessoas de comunidades, falamos com os deputados, o MDV trabalha dessa forma. Um dos grupos, no momento da votação, estava em vigília na catedral. Enquanto nós estávamos fazendo manifestações na frente da Assembléia, panfleteando para o pessoal que entrava, esse grupo fazia orações, então, cada um tem a sua forma que acha que deve atuar”.

A voluntária do MDV, Idália Martins, participou juntamente com o padre Roberto Paz do debate sobre o projeto realizado no programa Conversas Cruzadas na emissora TV COM, que tinha no seu contraponto a deputada Jussara Cony e o deputado Marcos Rolim.

Embora a atuação do Movimento em Defesa da Vida tenha sido bastante eficiente, ela não foi muito enfatizada pelos parlamentares. Entende-se que isso se deve ao fato de que a maioria dos parlamentares entrevistados professam a religião católica e associa automaticamente os membros do MDV à Igreja católica, ou seja, ao mencionarem a atuação dos católicos, entendem a sua atuação conjunta com o MDV.

A atuação da Igreja católica e do MDV teve uma maior visibilidade para a sociedade e para os deputados, segundo sua própria percepção, visto que estes foram pressionados através de jornais, emissoras de rádio[31] e os representantes religiosos tiveram uma presença maciça no dia da votação. Fizeram vigílias, manifestações em frente à Assembléia e rezas na Igreja durante a votação da derrubada do veto. Em virtude dessa visibilidade, sua atuação teve um efeito maior[32] em termos de pressão pública sobre os deputados, o que se entende ter sido um fator determinante, se considerado o fato de ser ano eleitoral e a preocupação dos deputados e do governador para com o resultado das urnas, considerando o grande contingente eleitoral católico.

O contexto era propício para os movimentos religiosos alcançarem seus objetivos. Sua pressão obteve o efeito desejado por se tratar de ano eleitoral. A pressão pública sobre os deputados foi decisiva para levar aqueles deputados que, de alguma forma, têm compromissos com as paróquias e, por conseguinte, eram suscetíveis às pressões, a mudarem sua posição favorável ao projeto, já que temiam perdas de apoio eleitoral nas camadas mais conservadoras.

Uma forma de pressão considerada muito importante, tanto pelos parlamentares, principalmente aqueles que mudaram o voto, quanto pelos defensores do projeto, foi a presença maciça em plenário, no dia da apreciação do veto, de representantes de várias igrejas, assim como do MDV. Essa pressão, sem dúvida, teve um peso muito grande. É o que afirma uma representante do movimento feminista. “Nós vimos movimentos de mulheres e outros movimentos da Igreja, movimentos, na nossa opinião, muito conservadores, conduzindo toda discussão naquele dia lá na Assembléia, fazendo orações e vigílias. Na hora da votação, a pressão foi tão grande, foi uma baixaria tão grande naquela Assembléia, um fanatismo tão grande desses setores mais conservadores, que eu nunca tinha visto uma coisa dessas. Houve agressão, houve corredor polonês. Então, os deputados iam entrar e estava aquela gente toda lá rezando com terço na mão, uma coisa assim absurda, que tu não acreditas que ainda ocorra nas vésperas da virada do milênio e, com isso os deputados se sentiram pressionados. Teve programa de rádio em que os padres e as mulheres desses setores, foram lá e levaram uma lista dizendo que eles eram assassinos, isso tudo pesa na hora da votação de um projeto”.

No dia da votação, a direção da Assembléia, considerando o fato de se tratar de um projeto polêmico, determinou que os grupos de manifestantes contrários e favoráveis à proposição tivessem direito cada um à metade dos lugares nas galerias. No entanto, tendo em vista que a organização dos grupos contrários foi maior, menos da metade das galerias estavam ocupadas pelas representantes do movimento feminista e/ou mulheres militantes de partidos políticos, favoráveis ao projeto.

A mobilização desse setor, no período entre o veto e a sessão de apreciação, na Assembléia, foi bem menor que a dos movimentos religiosos, tanto em termos de pressão direta sobre os deputados (não houve nenhum deputado (a) que declarou ter sido pressionado no sentido contrário, ou seja, pressão contra o veto e a favor do projeto), quanto em termos de presença em plenário. Também em termos de campanha na mídia, os movimentos religiosos foram mais ativos. A mobilização do movimento feminista ficou mais restrita às lideranças (COMDIM, Fórum Municipal, THEMIS[33]), não havendo articulação com o autor do projeto e nem uma ação que mobilizasse as mulheres de um modo geral.

Segundo representantes dos movimentos religiosos, houve também a presença de alunos de escolas de Porto Alegre e da região metropolitana, convocados pelo MDV. E ainda, pessoas que vieram do interior do estado, mobilizadas por esses movimentos e pelas igrejas. Mesmo que não tenha havido a decisão central de lotação de ônibus possibilitando às pessoas do interior do estado virem no dia da votação, algumas paróquias tiveram iniciativas isoladas, conforme o depoimento do Pe. Roberto Paz.

De forma unânime, é reconhecido o poder de pressão que os movimentos religiosos tiveram ao enviarem cartas aos gabinetes. O conteúdo das correspondências dizia respeito ao fato de o projeto ser polêmico e que os parlamentares deveriam se sentir responsáveis por estarem decidindo sobre uma questão tão séria quanto a vida.

A maioria dos deputados é proveniente do interior do estado. Em nenhum outro processo de que se tem notícia na história da Assembléia Legislativa, houve uma pressão tão acirrada. Isto, certamente, influenciou na alteração do voto daqueles deputados que ainda mantêm uma relação muito próxima a seus eleitores, ou seja, às suas cidades de origem. É indiscutível a força e o papel que a Igreja católica possui na definição do voto nas comunidades do interior, onde existe uma relação direta entre representantes e representados. Nas cidades pequenas, a Igreja, principalmente a católica, tem uma inserção muito forte. Os deputados estão atentos a sua influência sobre a escolha dos representantes da comunidade.

De acordo com Percival Puggina, “chegaram aqui centenas de correspondências para cada gabinete, centenas de manifestações procedentes do interior, eu vi na época o que eu nunca tinha visto com relação a qualquer projeto, semelhante mobilização do interior sobre os gabinetes dos deputados”.

Conforme mencionado anteriormente, os parlamentares foram pressionados individualmente com visitas a seus gabinetes por membros do MDV. Inclusive os próprios representantes admitem que advertiram os parlamentares quanto ao seu não apoio à reeleição. Conforme Jerson Garcia, “a gente não tinha tempo suficiente para convencê-los do porquê de nós sermos contra, então nós tivemos que fazer a pressão em cima de que essa questão é realmente muito polêmica, a gente trabalhava em cima disso, do convencimento dos deputados de votarem contra porque seria ruim pra eles. Basicamente foi por pressão que mudaram os votos”.

Os movimentos religiosos estão envolvidos numa luta propriamente simbólica para impor a definição do mundo social mais conforme aos seus interesses. Para Bourdieu[34], os representantes legítimos dos sistemas simbólicos (neste caso, a religião) defendem uma visão de mundo de acordo com o capital que lhes é outorgado, isto é, com o reconhecimento do grupo que eles representam. “Eles podem conduzir esta luta, quer diretamente nos conflitos simbólicos da vida cotidiana[35], quer por procuração, por meio da luta travada pelos especialistas da produção simbólica[36], e na qual está em jogo o monopólio da violência simbólica legítima, quer dizer, do poder de impor, e mesmo de inculcar, instrumentos de conhecimento e de expressão arbitrários, embora ignorados como tais, da realidade social”[37].

Sendo assim, tanto a religião, enquanto um sistema simbólico[38], representada institucionalmente pela Igreja, quanto os movimentos sociais e os representantes políticos seriam passíveis de deter um poder simbólico que se define na luta política pela imposição de sua visão do mundo, uns no sentido de confirmá-la e outros no sentido de transformá-la. Deste modo, o poder simbólico é compreendido como “o poder de constituir o dado pela enunciação, de fazer ver e fazer crer, de confirmar ou de transformar a visão do mundo e, deste modo, a ação sobre o mundo, portanto o mundo”[39].

 

Considerações finais

 

O processo em questão foi uma disputa, cujos agentes envolvidos definiram determinadas estratégias de atuação de acordo com os interesses em jogo. O que estava em jogo nesta disputa era a definição social legítima do aborto. Nesta disputa, contrapunham-se duas visões distintas e definidas: uma que considera o aborto um crime porque acredita na existência de vida humana a partir da concepção e a outra que se posiciona a favor da liberdade de escolha da mulher e entende que o aborto deve ser tratado como um problema de saúde pública devido às milhares de mortes em decorrência de abortos feitos em condições precárias.

Se, para os parlamentares, as igrejas agiram para que se confirmasse o veto do governador, trata-se de uma confirmação, de um reforço da posição da Igreja com relação ao aborto. Neste conflito, duas formas distintas de pensar a questão do aborto, afirmam-se como representantes legítimas de uma visão de mundo, e nela, uma visão prevaleceu, a religiosa.

No entanto, essa visão não está “naturalmente” garantida. A Igreja, a todo o momento, precisa fazer valer seus interesses e impor sua percepção de mundo. No caso do aborto, no momento em que ela defende a idéia de que este é o assassinato de um ser humano, ela entra nesta disputa com todas as suas armas. Um dos espaços sociais onde se discute se o aborto é crime ou não é o campo político[40], e a Igreja se faz presente para pressionar seus representantes para que votem de acordo com os seus interesses e assim, fazer prevalecer sua percepção a respeito do mundo social e, no caso específico, sua posição com relação ao aborto. Uma visão que, por si só, não está garantida, caso contrário, ela não precisaria atuar no terreno das decisões políticas.

Após a demonstração da atuação do Movimento em Defesa da Vida neste processo, percebemos como a Igreja e os movimentos vinculados a ela ao imporem sua visão contrária ao aborto, desempenharam seu papel de legitimadores da ordem patriarcal, impedindo a liberdade de escolha da mulher.

O poder simbólico é o resultado (efeito) indireto da correlação de forças e, no caso estudado, esse poder deu a vitória à visão de mundo da Igreja, ela foi a vencedora, no momento em que impôs a definição legítima do aborto, e com isso determinou que o Estado não deve oferecer um serviço de atendimento nos casos de aborto legal.