SOFTWEAR LIVRE

Sociologo paulista defensor do soft livre é ameaçado de ser processado pela multinacional microsoft

O homem na mira do monopólio

Em entrevista a Planeta Porto Alegre, o presidente do ITI, Sérgio Amadeu, alvo de intimidação da Microsoft, defende o direito do governo de implantar sua política de software livre

Se o governo federal mostrasse, no campo da economia, a mesma coragem que mostra no campo da Tecnologia da Informação é provável que boa parte da frustração da esquerda não existisse. Com um discurso franco e decidido, Sérgio Amadeu da Silveira comanda o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), instituição que orienta implantação de sistemas livres no governo federal. Ameaçado de processo pela Microsoft, que o acusa de difamação – Sérgio comparou a atuação da empresa com a dos traficantes, que oferecem a primeira dose de graça e cobram caro depois – o presidente do ITI não diminui nem um milímetro o tom das críticas. Em um evento realizado esta semana, em São Paulo, debateu com um executivo da Microsoft. “O governo já fez uma opção clara pelo software livre. E digo, deixem a pirataria, usem software livre. O Brasil não quer ser dependente de nenhum monopólio. O futuro é livre.”

Suas palavras não estão dissociadas da ação. Em abril, o ITI promoveu uma semana de capacitação em software livre, preparando o terreno para a migração dos sistemas federais para plataformas livres. Foram mais de 5 mil funcionários federais, vindos de mais de cem instituições públicas. O Instituto também preparou um guia para auxiliar na migração dos sistemas dos ministérios, que foram orientados a parar de comprar software proprietário. Atualmente, o governo gasta, por ano, mais de R$ 300 milhões nesse tipo de compra.

Alguns ministérios, como o da Cultura, incorporaram rapidamente a filosofia de liberdade e compartilhamento do ITI. Segundo Sérgio, em breve deve ser lançado um edital para incentivar a produção de jogos para computador que deverão ser comercializados sob licenças livres. O ministério das Comunicações segue a mesma trilha: fará todo o programa de inclusão digital com GNU/Linux e o software do padrão brasileiro de TV Digital também deverá ser livre.

O incentivo vai de ponta a ponta, da utilização nos computadores do governo ao financiamento de pesquisas. O CNPq, que financia a pesquisa básica no país, já investiu R$ 2,3 milhões. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, colocou R$ 4 milhões em projetos que reúnam pesquisadores e a iniciativa privada.

Todo esse esforço está sendo feito para estancar uma verdadeira sangria de recursos que deixam o país para encher o bolso de companhias de software internacionais. Mesmo com o uso indiscriminado de cópias ilegais, R$ 1,1 bilhão saem todo o ano do país em remessas de direitos autorais.

Sempre motivado, Sérgio visitou a redação do Planeta Porto Alegre em uma manhã de sábado e respondeu as perguntas de um grupo de jornalistas interessados no conhecimento livre. Sem medo dos argumentos frouxos de seus detratores, que o acusam de tomar uma decisão ideológica, defendeu a autonomia tecnológica brasileira. “O governo tem uma opção ideológica? Tem. Todo governo tem. Só que a nossa ideologia é a autonomia”. Enganam-se, segundo ele, aqueles que pensam que as tecnologias são neutras. “código é lei”

Rafael Evangelista

Apesar de ser presidente do ITI, um órgão que estabelece políticas de tecnologia, você é sociólogo, não? Como você tomou contato com essa área?

Em 1997, comecei a estudar a internet do ponto de vista social, para o mestrado, tentando entender se ela é controlada ou não, se ela é controlável ou não. Comecei a tomar contato com esse universo e descobri coisas como o mundo dos protocolos que são usados para entrar na rede. Aí descobri o software livre e a discussão de seu processo de desenvolvimento, que se liga com a discussão das redes.

A internet viveu vários momentos de disputa, se teria padrões fechados ou abertos, se seria feita de modo internacional ou mais restrito. Tanto é que não se apostava na internet. Nos primeiros livros do Bill Gates, ele nem considera a internet. Na cabeça dele, não era possível pensar em uma coisa compartilhada com milhares de pessoas. Ele acreditava em uma rede proprietária, sob controle de empresas - ou da empresa dele. Em 1995, ele reconhece que perdeu o pé. Mas aí já existe uma rede mundial de computadores, baseada em uma pilha de protocolos abertos TCP/IP de transferência de dados. E tudo já estava ligado com tudo.

Ainda bem que ele não percebeu antes

Não é que ele não percebeu, ele não acreditava. Achava que isso não ia funcionar, que não era sério. Mas funcionou e pegou como pólvora. Mas meu contato prático começou quando montamos o governo eletrônico da Prefeitura de são Paulo.

O modelo dos Telecentros

Em que época foi isso?

Em 2001, quando a Marta Suplicy me convidou parar trabalhar com tecnologia. As redes da prefeitura de São Paulo estavam todas assentadas em software proprietário. Os sistemas e soluções não se comunicavam entre si, gastava-se muito dinheiro e a prefeitura não era dona de nenhum sistema que usava. Na época começamos a montar o governo eletrônico, um sistema em que a população se comunica com o governo e vice versa. Mas fazer um governo eletrônico sem ter em conta que a maioria da população não tem acesso à rede seria fazer um governo para a elite. Ágil, 24 h por dia, 7 dias por semana, só pra quem é da elite. Então era preciso fazer também inclusão digital.

Já com software livre?

Queríamos fazer com software livre, mas no começo não foi assim. Existia a prática da doação de licença (pelos fabricantes de software proprietário). Chamamos os funcionários e falamos: não vai ser só inclusão digital, mas talvez a maior rede no Brasil com software livre. Quando se tem acesso ao código fonte tem-se autonomia. Quem aqui tiver habilidade vai ter condições de produzir soluções que intermediam a comunicação entre as pessoas, entre as pessoas e as máquina e entre as próprias máquinas. Isso se chama linguagem. São rotinas lógicas às quais precisamos ter acesso.

E qual foi a reação da Microsoft nesse instante?

Eles tentaram doar licenças, aliás doaram. Quando eu saí, fiquei sabendo que consultaram o secretário de governo. A resposta foi que fizemos um processo pra reduzir custos. Cada telecentro tem 20 computadores e, se você tem 100 telecentros, precisa dar suporte para mais de 2 mil computadores espalhados pela cidade. Imagine o que seria dar suporte a cada máquina...

Então nós montamos, em cada lugar, um servidor que se conecta a 20 computadores, sem disco e com baixo processamento. Com isso, dá-se suporte a cem máquinas e não a duas mil. Os terminais, se um quebra, você tira da tomada e coloca outro. E isso funciona bem num sistema operacional pensado pra funcionar em rede, que é o GNU/Linux. O GNU/Linux é multi-tarefa, compartilhado, voltado para isso e custa menos.

Dizem que com esse tipo de solução os terminais poderiam ser montados até com sucata. É verdade?

Sim, mas como tínhamos que padronizar compramos. Eu lembro que na época, um computador custava no mercado R$ 1500 a R$ 1800, sem HD, com baixo processamento. Era melhor comprar um computador completo. Então, depois de testes de laboratório, desenhamos a nossa configuração. A empresa de informática do município, toda em software proprietário, nos desaconselhou, dizendo “não vai entrar ninguém (na licitação). Você tem que ver o que existe no mercado”.
Mas, nesse caso, é o mercado que tem que ver o que a gente quer. Se somos o governo e vamos comprar duas mil máquinas, qualquer um no mercado vai querer vender.

Nós estávamos escolhendo tecnologia e não comprando produto. É muito diferente. Pagamos, na época R$ 930 por computador, muito barato.

Hoje, se for preciso atualizar o Telecentro, é possível fazer mexer só no servidor?

Sim, e eles (fornecedores) é que seguem o ritmo de atualização que a gente quer. O governo não fica na mão de um fornecedor qualquer. Isso vale para qualquer empresa que use o software livre. Quando ela usa o software proprietário, o ritmo da obsolecência é ditado pela empresa monopólio.

As escolas, o ponto-chave

Isso tudo coincide com aquela discussão se as escolas receberiam computadores com Windows ou não, não é?

Foi um pouco antes disso. Esse é o caso do Fust, Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações. O Fust foi pensado para que se levasse telefonia para áreas que não interessam às telefônicas, que tinham sido privatizadas. Só que, nessa época, no Brasil, está surgindo a internet, que explode e se amplia. Então tem que se pensar também em inclusão digital e o Fust também tem que ser usado para conectar escolas.

Isso criou uma situação em que uma boa parte do dinheiro arrecadado do faturamento das operadoras de telefonia estaria sendo usado não pra estender as linhas telefônicas. E nem para montar estrutura de teles. Seria usado para compra de licença de Windows. Isso seria um dinheiro monstruoso e num país carente.

E a Microsoft levou esse dinheiro?

Alguns parlamentares entraram na Justiça. Qualquer computador precisa de um sistema operacional que vai ligar teclado, tela, mouse, vai mostrar que tem um servidor, um programa instalado. Mas o governo não tinha que gastar dinheiro com o sistema operacional porque existe uma alternativa muito barata. Se usar o GNU/Linux, o OpenOffice e uma série de softwares como Gimp, o navegador Mozilla e uma infinidade de software livres. Não é preciso pagar licença por nenhum deles. Aqueles que viviam de vender licenças pensaram em alternativas e vieram com a solução do dual boot: usar dois sistemas operacionais diferentes na mesma máquina. Um que paga e o outro que não paga.

Poxa, como isso? Se eu preciso de um só e tenho um que é bom, estável e seguro e eu não pago licença, por que vou ter que pagar licença pro outro? Diziam que era porque as pessoas não saberiam usar. Aí é que entra São Paulo. Com os Telecentros, esse argumento caiu. Em São Paulo não tem dual boot. Você entra no Telecentro e tudo funciona. Tem gente que nem sabe que tem diferença. O usuário se satisfaz com todo aquele pacote que tem ali. Demonstramos de forma clara que as pessoas na periferia utilizam com muita facilidade o sistema operacional livre e os seus pacotes livres.

No Fórum Internacional de Software Livre havia administradores do sistema que aprenderam nos Telecentros.

Essa é outra qualidade do projeto: chamar um cara da comunidade e não um cara que vem lá do outro lado

Tudo isso aconteceu sem resistências?

Teve pressão. A pressão do monopólio começou a crescer quanto mais o projeto crescia – e o projeto ficou grande. Como dizer agora que as pessoas não sabem usar software livre?

Vimos que, quanto menos elas estavam no mundo do software proprietário, melhor elas usavam os Telecentros. Porque lá eles não aprendem a usar um produto. Eles aprendem o que é um editor de texto e as suas funcionalidades. É por isso que eu brincava muito com professores. Eles falam muito em Paulo Freire, autonomia, cidadão. E, na hora de usarem o software, ficam aprisionados a um produto.

Eu pergunto ao educador: por que na língua básica da soociedade em rede você não quer dar autonomia para as pessoas? Eles dizem que seu compromisso é com a educação. Então, vamos libertar as pessoas do jugo que permite a um outro, lá no Primeiro Mundo, dizer o que eu posso e o que eu não posso fazer na minha máquina. Vamos permitir que as pessoas possam desenvolver habilidades, conhecer melhor matemática, algorítimos. Vamos permitir que tenham acesso à essência do software que é o seu código fonte, podendo alterá-lo e redistribuí-lo. Isso é o software livre. Quem tiver condições, vai se desenvolver. Mas pra isso você tem que ter acesso ao código do software que utiliza. “Let me see the code”. Eu quero ver o código e acabou!

Na época do FUST, se dizia que havia o risco de formar pessoas para usar uma ferramenta que não teria demanda do mercado.
Primeiro que este é um argumento falacioso, no mínimo. E vou parar por aí.

E vamos ao concreto: nós estamos com esse projeto há 3 anos. Existem aproximadamente 300 mil usuários e ninguém deixou de arrumar emprego por ter aprendido em Telecentro. Pelo contrário, eles aprenderam a usar as ferramentas e as linguagens básicas da sociedade da informação. E essas pessoas não se assustam quando pegam o software com uma interface diferente.

Imagine se, durante 3 anos, os usuários de GNU/Linux não tivessem inserção no mercado de trabalho. Isso já teria dado crises e mais crises. Ao contrário, as pessoas estão se dando muito bem. E não tem qualquer dificuldade de comunicação.

Algumas pessoas, que iam virar digitadores e auxiliares de escritórios, viraram programadores. Sairam de um cenário em que iam ganhar R$ 400 e hoje podem ganhar de R$ 2 mil pra cima.

Isso também começou a gerar os Install Fests. Só na Cidade Tiradentes sei de dois realizados. O pessoal levava seus computadores e a moçadinha liberta a máquina do jugo proprietário (risos). E o pequeno empresário começou a ficar interessado. Ele descobriu que também podia usar. Uma empresa com 10 ou 20 computadores , quanto vai gastar com licença?

Mil por máquina?

Vamos pensar isso e dar uma colher de chá. Se são dez computadores, são R$ 10 mil reais, num ritmo de renovação que não é ditado por ele, mas pela empresa monopolista. De tempos em tempos, gasta-se mais R$ 10 mil pra atualizar a licença. Software livre ele não precisa disso, pode ter dez, vinte máquinas, todas legalizadas e adequadas à sua necessidade. Essa grande vantagem do softwarte livre começa a ser percebida.

A Microsoft tem um acordo com o governos na Argentina para oferecer formação aos professores. No Uruguai, ela dá licença para faculdades de enegenharia. O próprio Bill Gates relacionou a palavra vício ao software. Tudo parece estar tudo muito conectado...

Isso é muito claro. Insisto que a principal batalha é nas escolas. Eu pego um professor e o aprisiono a uma solução, a um produto. Esse professor vai reproduzir isso para as crianças que vão estar, na verdade, sendo treinadas a usar um único produto. É uma cadeia de aprisionamento. Uma técnica para manter o monopólio. Os educadores precisam entender isso, o software proprietário é contra a idéia de educação. Educar é transferir conhecimento, ensinar, aprender, refazer e devolver

Quem vive de propriedade, em geral, cobra por ela. Só que para as escolas eles não cobram, usam o outro paradigma. Mas, quando o aluno quiser montar uma empresa, eles não vão dar software. Aí é pão pão, queijo queijo, como se diz na minha terra.

O MEC não está nessa?

Na secretaria de Educação e Ensino à Distancia, o secretário é o Marcos Dantas, que acabou de assumir, decidiu que os compurtadores dados às escolas para os estados saem de lá com o GNU/Linux. Nada de dual boot.

Aberto e seguro

As empresas já estão usando muito o software livre?

Mais de 70% das empresas no Brasil usam software livre em alguma aplicação. Onde o software livre é forte é na área de segurança, porque é aberto.

Mas se é aberto não é inseguro?

Não, pelo contrário. Se você tem o software aberto e o domina, tem acesso ao seu código, você pode melhor adequá-lo ao seu servidor.

Porque a gente não usa nas eleições?

No Brasil, optou-se por um modelo proprietário, por ideologia, pura e simples. Por ideologia proprietária, e por ideologia do obscurantismo como segurança. Os caras diziam pras pessoas: não podemos mostrar o código porque senão alguém frauda. Ah! Então quer dizer que só o hacker pode saber que seu código é um lixo? (risos)

Na verdade, agora eles mudaram. Ainda é um sistema proprietário. Mas a empresa sabe que a fragilidade é total, e, por isso, está entregando o código.

Um pagradigma começa a ruir quando, pra sobreviver, precisa usar os elementos essenciais do outro, que o está substituindo. O paradigma do software livre (que não é um produto, é uma nova forma de pensar e de fazer) se baseia na abertura do código fonte para o usuário. Se o usuário souber ou quiser, ele tem acesso. É um elemento central. As empresas do software proprietário, vendo essa enorme fragilidade do código fechado, começaram a abrir o código, ou partes do código, mas só você (cliente) pode ver. Eles reconhecem que o paradigma deles está furado, é uma nau com o casco furado.

O Estado que lidera a inovação

Qual a importância de o Brasil ter assumido essa opção para contribuir para que o paradigma mude?

O governo é um grande comprador de tecnologia da informação (TI). Até esta gestão, se comprava TI como qualquer produto que não é estratégico. Ninguém pensava em usar o enorme poder de compra do Estado para fazer política tecnológica. Este governo já começou com uma conjunção de pessoas que foram para postos chave e que tinham em comum esta idéia: o Estado é muito importante, é muito grande e tem muitos recursos. Se ele indica uma coisa, faz com que uma parte das empresas tente acompanhar esse caminho. Mas não as obriga.

Nós decidimos usar esse enorme poder de influência para fazer uma política de maior autonomia tecnológica para o Brasil. Quando o ministro Zé Dirceu fala em autonomia tecnológica, isso é muito importante. É diferente de dizer que quer comprar o produto campeão no mercado. Ele não quer comprar produto, ele quer uma política para o país.

Aí dissemos ao ministro: vamos entrar num acordo. Vamos se pudermos trabalhar com o software aberto e não proprietário. Ele assumiu.

Ninguém reclamou?

No começou, reclamou. Tentaram articular, por fora e por dentro do governo, uma série de resistências. Muitos empresários que não conheciam o software livre foram induzidos ao erro de nos atacar dizendo: “vamos falir”. Mas quando perceberam que só uma meia dúzia de empresas no mundo não ganhariam com o software livre, eles se perguntaram: porque estou defendendo um monopólio que nem é do meu país? E aí começaram a cair fora.

Mas nossa maior dificuldade ainda é cultural. O funcionário publico federal precisa ser convencido de que tem que mudar aquele sistema e usar um outro aplicativo. E eu preciso explicar o porquê, não basta só dar um curso. Cá entre nós, ele não precisa de curso. Em duas horas ele aprende a usar, o problema não é esse. É uma batalha cultural. Precisamos mostrar que isso é muito importante para o país.

“O Palocci? Vai usar, certamente”

Você pode traçar um panorama de onde já se usa?

Na universidade já usavam. Mas lá é uma batalha também pois, com doação, montam-se laboratórios de software proprietário. E tentam ensinar o aluno a arrastar e colar objetos. Isso faço eu, um usuário avançado. Mas o cara, para entender de computação e tecnologia da informação, tem que ter o código. Por mais que ele use uma ferramenta para agilizar processos, para a construção de sites, por exemplo, tem que se conhecer aquela ferramenta. Os caras que ensinam mesmo, acabam caindo no software livre. Porque o aluno vai aprender de verdade quando tem acesso ao código.

Tem ministérios usando? O Palocci usa?

O Palocci....vai usar, certamente (risos) . Porque na política de software, que foi definida como uma das quatro políticas mais importantes da política industrial brasileira (fármacos, bens de capital, micro-eletrônicos e software), um dos eixos mais importantes é o software livre.

Exportação? Só com soluções livres.

O plano é aumentar muito a exportação brasileira de software. Isso não marcha contra o software livre?

Não, ao contrário. O Brasil não tem saída na exportação de software proprietário. Esse é um mercado norte-americano. Qual o diferencial do Brasil ao exportar software? Exportar desenvolvimento de soluções em tecnologia da informação, esse é o diferencial. E ainda não cobramos licenças e entregamos o código fonte para o usuário.

E como é que se vende isso?

Vende-se como a IBM vende. Ela não vende mais licença ou máquina, ela vende solução. Ela vende um serviço de desenvolvimento. Vou dar um exemplo. Você chama lá na Europa, uma mega empresa, para fazer um sistema complexo de gestão. Vai ser preciso usar técnicos para estudar rotinas, fazer um trabalho de inteligência. Aí eu, empresa brasileira, que fiz essa solução digo ao cliente que ele não pode mexer, que ele está amarrado à minha empresa enquanto quiser usar a solução que eu fiz? Isso é o modelo de software proprietário, de empresas americanas. Mas, se eu digo, “faço uma solução de competência, mas tem um detalhe: a licença de uso é sua e eu te dou suporte. Se você quiser meu suporte, eu dou, mas se você quiser o suporte de outro, você pode, porque tem as fontes de tudo você está usando”. Esse diferencial competitivo, pra nós, é importantíssimo. Ao contrário, no mundo do software proprietário, temos pouca chance.

É ensinar a pescar em vez de dar o peixe?

Na verdade, a gente vende o desenvolvimento, o suporte e a capacitação. Você vende o pacote todo. Hoje, gigantes como a IBM já não vivem mais de licença. Ela é uma empresa maior que a do monopólio e não vive mais de licença.

Esse mundo da licença tem algum futuro?

Só se conseguirem impor a patente de software. Aí você vai bloquear o conhecimento tecnológico. E viveremos o mundo das ordens judiciais e disputas em torno dos códigos.

A ameaça das insanas patentes

Para as negociações da Alca, o ITI tem trabalhado em conjunto com os ministérios pela não adesão a coisas como as patentes de software...

Isso vem da diplomacia brasileira. O Itamaraty sabe que aceitar a patente de software é um tiro no pé, é harakiri, é gol contra. A patente cria, para o detentor, o direito de proibir o uso durante 20 anos. Se a gente entrar no mundo da patente e vamos entrar no mundo dos debates judiciais. E as empresas vão trocar desenvolvedores de software por advogados, o que está acontecendo nos Estados Unidos.

O instrumento patente surgiu pra que? Para superar o segredo, para devolver à sociedade um conhecimento que o mestre das corporações de ofício do passado não queria passar aos seus funcionários. Quando o mestre morria, perdia-se um conhecimento e uma habilidade. A propriedade não é um direito natural, é uma situação social que foi sendo criada. E o fundamento é a sociedade. Agora, que fundamento social você tem se bloqueia o conhecimento de uma determinada rotina durante 20 anos?

Patentearam o clique na internet. Qual é o objetivo social disso? E que originalidade isso tem? É bom porque esses exageros vão deixando claro o quão ridículo é esse instrumento.

Eu queria insistir em um ponto: quanto mais você compartilha conhecimento, mais ele cresce. E quanto mais você patentear e bloquear, menos o conhecimento cresce. Essa é a batalha do século XXI.

E o bloqueio do conhecimento também está afetando outras áreas...

É o que está acontecendo na biologia, uma tendência de abandonar o modelo do conhecimento científico e assumir o modelo tecnológico, de não compartilhamento, em que o mais importante é a propriedade. É um absurdo o patenteamento do genoma. É uma agressão pesada!

Você sabe o tamanho da comunidade de desenvolvedores brasileiros que o compartilhamento já criou?

Elas estão se ampliando e isso fica claro nos Fóruns Internacionais de Software Livre. Na quinta versão foram 5 mil pessoas, boa parte desenvolvedores e muito conscientes, como a comunidade Debian – um distribuição do GNU/Linux que não é mantida por nenhuma empresa, é um coletivo.

O mais engraçado é que o Marcelo Tas, que estava lá nesse último encontro disse: gozado, parece que estou num show de rock, mas é uma platéia de alta tecnologia. É uma fusão extremamente interessante de pessoas. É um dos movimentos mais avançados no sentido de querer redistribuir os benefícios para a sociedade, que trabalha com valores que o neoliberalismo tentou esquecer É um movimento social? É, eu diria, um movimento tecno-social. Não é só movimento social, é um movimento tecnológico. É uma tecnologia que gera sinergia cultural, ideológica. O governo tem uma opção ideológica? Tem. Todo governo tem. Só que a nossa ideologia é a autonomia.

E o Estado ainda gasta menos

Quanto o Estado gasta com sotware?

O Brasil paga R$ 1,1 bilhão, mas isso está sendo reduzido. O governo deve gastar, por ano, em software proprietário, em licenças para micros de mesa, servidores, R$ 100 milhões, mais banco de dados e outros, de R$ 250 a 300 milhões.

E agora, com os projetos de inclusão digital?

O que está em disputa não é o que nós estamos gastando hoje, mas o que nós vamos gastar lá na frente. Nós vamos informatizar as escolas: são 170 mil escolas públicas brasileiras e só 20 mil têm algum tipo de informatização, sala de computadores. Vamos informatizar mais 100 mil escolas e temos que escolher a plataforma: livre ou proprietária? Não adianta falar que vamos usar as duas, porque isso seria o pior dos mundos, você teria que ter duas equipes consultoria e continuaria pagando licença.

Nossa opção é a plataforma livre. Isso reduz enormentemente o custo e amplia a capacidade dos educadores para ensinar Essa é a questão.

E isso vai ser levado para pequenas cidades, que tem pouca ou nenhuma informatização. O que você vai levar para os empresários dessas pequenas cidades conhecerem: o produto de uma empresa monopolista ou uma plataforma aberta compartilhada?

A escola representa a massa crítica de uma solução: você usa o salário do professor para adestrar uma criança ou vai capacitá-la?. Essa criança precisa saber que a tecnologia é dinâmica e um produto dos homens nunca pode ser superior à inteligência humana. O uso de um produto não pode emburrerecer: aprendi um negócio, agora sei tudo. Sabe nada! Quando você usa o software livre, há muitos ganhos, o custo reduzido é um grande argumento mas não é o único. A essencia é o domínio da linguagem, dos protocolos, e a possibilidade de um usuário, a todo instante, virar um desenvolvedor.

Vai dar pra construir, nesse governo, um processo que seja irreversível?

Primeiro que o software livre não depende do governo. Ele avança mais rápido no setor privado do que no público. É um movimento social. Mas as ONGs no Brasil ainda são muito fracas no uso.

A contradição que a esquerda não vê. Ainda.

Você acha que vai ser muito difícil a esquerda perceber que a escolha tecnologógica é uma escolha política?

Acho difícil, mas é possível. Se até outro mundo é possível (risos), é possível a esquerda entender que a tecnologia não é neutra. Está no fundamento da ideologia de muitos grupos de esquerda achar que a tecnologia é neutra. Não é!

A tecnologia pode ter elementos de neutralidade, racional, mas as decisões que levam a construir um sistema, que levam um programador a fazer uma rotina, são tão engajadas que dá para dizer que o código é a lei. Sabe quando se pede notas separadas em um restaurante e dizem que o sistema não permite? Poxa, quem é o sistema? Software tem tudo a ver com cultura, é uma idéia concentrada

O ministro Gilberto Gil está tentando implantar as licenças livres para a música.
Essa é uma batalha muito mais difícil. Mas, voltando, tem uma coisa que as forças democráticas e libertárias pouco entendem. Veja os partidos radicais no Brasil, eles são radicais no discurso, mas na hora de uso de tecnologia são conservadores. Usam produtos do monopólio munidal e sem nenhuma vergonha. Lembrando o filme Matrix, o pior prisioneiro é aquele que não sabe que está preso , esse não vai querer se libertar.

Nosso movimento mostra que há outras possibilidade, mas não é uma batalha fácil. O próprio PT agora comprou computadores e colocou softwares proprietários, porque um dos dirigentes acha que isso é uma coisa neutra. Esse é o cerne, ele acha que comprou um produto. Aliás comprou um produto cheio de falhas, que não vai reconhecer a impressora que ele comprou. E o argumento deles é: imagina botar software livre no diretório onde nunca teve computador. Eu disse: aí é o melhor lugar. Não está aprisionado a nenhuma solução.

A tentativa de intimidação da Microsoft

Aliás, como se deu esse processo da Microsoft contra você?

Foi uma entrevista à Carta Capital. Eu estava relatando como é o processo de aprisionamento, prinicipalmente na educação. Na verdade, foi o mesmo que escrevi na academia.. E disse também que havia muitos documentos que mostram que a estratégia do monopólio é de gerar o medo, a incerteza e a dúvida sobre outras soluções.

A Microsoft entrou com um processo pela justiça comum, com base na lei de imprensa. O estranho que não é contra o veículo, é contra o entrevistado. Consultei advogados e procuradores federais, que nos orientaram a não responder absolutamente nada da interpelação judicial

Interpelação é o que?

São várias perguntas para instruir um processo criminal com base na lei de imprensa.

Por serem descabidas e feitas para intimidar, fui orientado a não responder. Eu respondo a qualquer um quem me pergunta. Mas o governo não pode se dobrar, segundo os nossos procuradores, a um ato intimidador de uma empresa que foi condenada em seu próprio país por prática de molopólio.

Precisa ficar muito claro que o governo nunca chamou a imprensa para acusar a empresa. O governo chamava a imprensa para dizer que vai fazer planejamento estratégico, soltar um projeto com plataforma criptográfica aberta, fazer semana de capacitação, rodada de compartilhamento de software aberto.

Mas a imprensa nos procura para dizer: olha, tal monopólio acusou vocês lá fora. O que vocês tem a dizer? Recentemente foi no New York Times. Um brasileiro vai lá fora, em um jornal estrangeiro, atacar a política tecnológica em seu próprio país. Ele é vendedor de um produto dessa empresa. Diz ele: o Brasil vai ser líder de uma tecnologia insignificante. Se é insignificante, tire-a da Nasa, tire-a da Casa Branca, dos bancos europeus.

A comunidade do software livre está enjoada com você, porque você disse que o sistema Windows é operacional (risos)

Foi uma falha (risos)

Você tinha dito no Fórum do Software Livre que a fase agora seria de processos judiciais. Será que vem mais? (risos)

Já estava acontecendo. A gente estava consciente. Não tem como conter o movimento software livres, nem tecnicamente nem politicamente. Por isso a batalha agora deve ser judicial.

Pirataria, a malandragem que aprisiona

Você acha que existe algo de político ou de resistência na pirataria?

Eu não gosto dessa expressão. A pirataria é essencial para criar massa crítica de usuários desses produtos do monopólio. Eles fizeram o que? Deixaram copiar tudo porque assim todo mundo só usa aquilo. Instala e faz as coisas em cima daquilo. Depois eles cobram a licença. A pirataria é parte essencial da manutenção da rede do software proprietário. Vou dar um exemplo de um software que é muito caro na área de engenharia e arquitetura. Boa barte das pessoas usa sem licença. Mas os grandes escritórios não porque os fiscais pegam.

A pirataria é um ato de adesão a um padrão que deveria ser substituído.

De fato, copiar um CD não é como saquear um navio.

O bem intangível não pode ser tomado. Se você me passar uma poesia, não a perde. O software é uma poesia. Cheia de códigos, mas é poesia.

Participaram da entrevista: Rafael Evangelista, Rita Freire, Daniel Merli, Antonio Martins, Juan Carlos Gentile, Natalia Leite, Elaine da Silva e Izabel Cavalcante.

Publicado em Porto Alegre 2003: 25/06/2004