Lei que cria Conselho Federal ainda pendente
de aprovação no Senado Federal

No último dia 15 de abril, uma terça-feira, os sociólogos brasileiros sofreram mais um sobressalto. O nosso almejado projeto de Lei que cria os Conselho Federal e Estaduais de Sociólogos em todo o país – o PLC 120/01 de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) – encontrava-se em votação final no plenário do Senado e um requerimento do senador Saturnino Braga, aprovado, remeteu esse PLC de volta à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O referido senador nos informou posteriormente que ele havia feito o requerimento quando estava no exercício da liderança do PT no senado e a pedido da assessoria da Casa Civil da presidência da República. Este teria sido alertado pelos assessores que a matéria teria o que se chama no legislativo de “vício de origem”, ou seja, não poderia ser proposta por um parlamentar, mas é uma atribuição exclusiva do poder executivo. Ainda segundo conversas que tivemos com o senador Saturnino, que nos afirmou ter o maior apreço e admiração pelos sociólogos e pela nossa profissão, a tentativa de enviar para a CCJ seria dar um parecer pela constitucionalidade do projeto de Lei e de forma que quando chegasse ás mãos do Palácio do Planalto, este ficaria com mais dificuldades para vetá-la.

Pelas nossas argumentações, pensamos de forma diferente do senador Saturnino, a saber:

1. o projeto é absolutamente constitucional. Já passou na CCJ da Câmara e lá foi aprovado por unanimidade. Passou também na comissão de Trabalho da Câmara e lá também foi aprovado. Depois foi ao plenário e aprovado, seguiu ao Senado, onde ganhou o número atual de PLC 120/01;

2. nos últimos anos, 8 conselhos federais foram aprovados na câmara e senado, na sua maioria de parlamentares e todos, sem exceção, foram sancionados pela presidência da República.

Dessa forma, continuamos defendendo a imediata aprovação desse projeto. É uma aspiração da nossa categoria e da nossa profissão. Infelizmente, e já emitimos essa opinião muitas vezes anteriormente em artigos e debates, a nossa Lei de 1980, que reconheceu a profissão, não incluiu no seu bojo a criação do conselho federal, como foi feito com todas as outras profissões existente no país (mais de 40 são regulamentadas, de nível superior e consideradas liberais, no plano da CNPL). A liderança de nosso movimento de sociólogos entre 1977 e 1980, auge da luta pelo reconhecimento profissional, entendeu à época que os conselhos não beneficiavam a nossa profissão, eram corporativos, eram órgãos do estado “burguês” (sic) etc. Nunca concordamos com esses argumentos. Um grande equívoco.

Perdemos historicamente mais de 40 anos de história. Não podemos nos esquecer que o deputado Aniz Badra, em 1962, quando propôs pela primeira vez o reconhecimento da nossa profissão de sociólogo, previa a criação de um Conselho Federal. Este nunca foi aprovado. O problema maior é que a nossa Lei entregou o registro profissional aos funcionários e burocratas das Delegacias Regionais do Trabalho nos Estados – DRTs, vinculados ao Ministério do Trabalho. Mas nunca conseguimos resolver o problema da fiscalização do exercício profissional, quem pode exercer a profissão, verificar se a Lei vem sendo cumprida, abertura de concursos públicos, código de ética profissional, realização de pesquisas, criação de cursos de CS, piso salarial profissional e tantas outras coisas mais. Os sindicatos historicamente não existem e nem foram criados para esse tipo de trabalho.

Praticamente apenas a nossa profissão e a dos jornalistas persistem em não ter conselhos profissionais, tal qual outras quase 40 já possuem. É claro que sabemos dos problemas de muitos conselhos, seus efeitos corporativos etc. Mas na fase que nos encontramos hoje, onde necessitamos uma maior institucionalização e afirmação profissional, num momento onde os 65 cursos de CS não encontram-se ainda em condições de ter uma articulação nacional de maior fôlego que nos ajude a assegurar entre outras coisas o próprio cumprimento da Lei e o alargamento do mercado de trabalho, situação essa vivida pelas dificuldades dos sindicatos também, a existência de um conselho federal e de vários regionais (englobando vários estados), nos ajudaria muito. Um conselho que pudesse contar com personalidades do meio acadêmico, da área de pesquisa, da área sindical e associativa, enfim, com intelectuais de renome como Octávio Ianni, Chico de Oliveira entre outros, poderia nos ajudar e muito.

A batalha neste momento volta-se, mais uma vez, para o parlamento. E ela se trava no âmbito da CCJ, que deve votar o parecer do relator sobre a constitucionalidade do projeto de Lei. O relator designado desde o dia 5 de maio é o senador Jefferson Peres, do PDT do Amazonas. O senador é um dos parlamentares mais combativos do sendo, muito atuante, amigo da luta dos trabalhadores e da base de apoio do governo Lula. Pedimos a todos os colegas que lerem esta matéria que enviem uma mensagem (Cortez, elegante, polida) pedindo ao senador que dê um parecer favorável à constitucionalidade ao PLC 120/01 que cria os Conselho Federal e Estaduais de Sociólogos (em anexo o referido projeto original). O e-mail do senador é jefperes@senador.gov.br e os telefones de seu gabinete são 61-311-2061 e 2067.

Temos a plena convicção que o senador dará seu parecer favorável e que a CCJ seguirá o voto do relator. Dessa forma, o projeto voltará ao plenário do senado – esperamos que ainda neste semestre – e finalmente, poderemos vê-lo aprovado no Congresso Nacional o que o fará seguir para sanção presidencial. Ai a batalha é outra e pediremos ao presidente Lula que o sancione. Vamos à Luta, compaanheiros!